Política Ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia critica Elon Musk: “O Brasil não é quintal de ninguém”
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2024
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia criticou o empresário americano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) – plataforma bloqueada no País desde 30 de agosto por descumprir ordens da Justiça brasileira.
Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira (30), a ministra foi questionada sobre a suspensão da rede durante as eleições municipais de 2024. Para a magistrada, o bloqueio da plataforma ocorreu para fazer valer a lei do País, que não é “quintal de ninguém” e não pode ser “desdenhado”.
“Num Estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam aqui, empresas e plataformas, que não deixam de ser empresas, têm que cumprir, sim, a lei do país. É assim em todo lugar, o Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, o Brasil é um Estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado para se dar o respeito, e nós fizemos isso”, disse a ministra.
“Por que uma empresa acha que pode tratar o Brasil como se o Brasil fosse algo que pode ser absolutamente desdenhado?”, questionou.
Cármen Lúcia é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No STF, a magistrada compõe a Primeira Turma, colegiado que ratificou a decisão monocrática de Alexandre de Moraes de bloquear o X.
Durante o Roda Viva, a magistrada também comentou sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF e sobre o avanço no Congresso de medidas que visam limitar os poderes do Supremo. Para Cármen Lúcia, a proposição dessas leis faz parte da prerrogativa dos parlamentares, mas medidas que “acanhem” a independência do Poder Judiciário podem ser apreciadas pela Corte.
Quanto aos pedidos de impedimento de ministros, Cármen Lúcia afirmou que as petições, muitas vezes, não “refletem o que o Supremo vem fazendo nos acontecimentos mais recentes”.
X
A rede social X informou nessa terça (1º) ao Supremo que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social tenha suas atividades retomadas no Brasil. As medidas atendem a uma determinação dada pelo ministro na última sexta (27).
Diante da informação da empresa ao STF, Moraes determinou ao Banco Central e à CVM o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da empresa X.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.
Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil aplicada à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
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