Política Ministro Alexandre de Moraes afirma que o X queria tornar as redes sociais em “terra sem lei” e que havia risco às eleições
Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro. A declaração foi feita na decisão na qual o ministro suspendeu a plataforma no Brasil.
“A conduta do acionista internacional majoritário da TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, de encerrar as atividades da X BRASIL, com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de FORA DA LEI, como se as redes sociais fossem TERRA DE NINGUÉM, verdadeira TERRA SEM LEI, representa gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo”, escreveu Moraes.
No texto, o ministro declara que o dono do X, o empresário Elon Musk, pretendia “reiterar suas condutas de permitir divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito”, o que seria uma violação à “livre escolha do eleitorado”.
Em outro trecho, Moraes afirma que a tentativa do X de “colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do Mundo pelo novo populismo digital extremista”.
Suspensão imediata
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Na decisão, o ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
