Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2025
Análises de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Primeira Turma da qual ele faz parte na Corte, indicam dificuldades para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno na esfera jurídica. Levantamento realizado pelo jornal O Globo aponta que, no ano passado, o magistrado foi responsável por colocar atrás das grades 23 aliados do ex-presidente, um salto de mais de 50% em comparação com os 15 casos de 2023, no esteio do 8 de Janeiro. Em paralelo, outro recorte das ações que tramitam no STF mostra que a Primeira Turma referendou, de forma unânime, todas as decisões de Moraes em processos que miram bolsonaristas e envolvidos em atos extremistas ao longo de 2024.
No fim do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e mais 39 pessoas por uma série de crimes associados a uma suposta investida golpista após o resultado das eleições em 2022 — o ex-presidente e outros envolvidos negam as acusações. Caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncia, a tendência é que ela seja apreciada no segundo semestre pela Primeira Turma, que, além de Moraes, conta com os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin (os dois últimos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no atual mandato).
O jornal analisou 272 decisões colegiadas tomadas pela Primeira Turma em 2024, em casos criminais sob a relatoria de Moraes. Todos os resultados foram unânimes, alinhados à posição do ministro. Foram considerados os julgamentos envolvendo o próprio Bolsonaro, aliados (como o ex-deputado Daniel Silveira e a deputada Carla Zambelli), o 8 de Janeiro e outros atos antidemocráticos, como os bloqueios de estrada após as eleições de 2022. Não entraram casos sem relação com Bolsonaro ou a trama golpista. Processos sigilosos também não foram incluídos na conta.
O levantamento da atuação da Turma limitou-se a 2024 por ser o único ano com a atual composição, já que Dino tomou posse no STF em fevereiro. Até setembro, Moraes era o presidente do colegiado, responsável por definir a pauta. Desde outubro, Zanin ocupa o posto.
A maioria das decisões da Primeira Turma do STF no ano passado (215 de 272) tratou justamente do recebimento de denúncias, o que pode voltar a ocorrer com Bolsonaro e seus aliados, a depender do posicionamento da PGR. Uma delas foi direcionada à deputada federal Carla Zambelli e ao hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as demais são relacionadas a golpismo.
Há ainda 57 decisões colegiadas após recursos contra posicionamentos individuais de Moraes. Em todos os casos, o entendimento do relator foi mantido pelos colegas. A Primeira Turma já se debruçou, inclusive, sobre cinco recursos especificamente na investigação sobre a trama golpista que levou ao indiciamento de Bolsonaro. Todos foram negados.
Três deles foram apresentados pelo próprio ex-presidente, que tentou reaver seu passaporte, ter acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e revogar a proibição de contato com outros investigados. Houve pedido similar de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que buscou, sem sucesso, derrubar o veto ao contato com Bolsonaro, e um recurso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-mandatário, para rever as medidas cautelares impostas quando foi solto da prisão.
Além disso, duas contestações foram negadas na investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias e presentes da Presidência da República, na qual Bolsonaro também foi indiciado. Em um deles, o ex-presidente e sua mulher, Michelle Bolsonaro, tentavam ter acesso a um depoimento prestado por Cid antes de fechar seu acordo de delação premiada. No outro, dois investigados queriam o sigilo de seus dados pessoais.
Em muitas investigações, Moraes determina a suspensão de perfis em redes sociais. Algumas plataformas contestam essas ordens, que têm sido mantidas pelos demais ministros. Em setembro, por exemplo, foram negados oito recursos sobre contas do youtuber Bruno Aiub, o Monark. As contestações foram apresentadas pelo próprio influenciador e pelas plataformas X, Discord e Rumble. Os recursos, porém, não foram conhecidos — ou seja, acabaram rejeitados sem ter o mérito analisado.
Também foram mantidas uma decisão de Moraes que bloqueou R$ 236 mil em contas do ex-deputado Daniel Silveira e outra que prorrogou um inquérito contra ele por suspeita de desobediência.
Em 2024, o STF mudou o regimento e determinou que o julgamento de ações penais voltasse a ser feito pelas turmas, como ocorria no passado. Todas as denúncias apresentadas a partir daí passaram a ser apreciadas pelos colegiados. As informações são do jornal O Globo.
