Por Redação O Sul | 14 de março de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou o centro integrado que servirá como polo de monitoramento de fake news e desinformação para as eleições municipais de outubro.
O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia vai atuar por meio de um sistema de cooperação entre órgãos públicos e as empresas que operam as redes sociais. Os integrantes deverão trocar informações para dar efetividade às decisões da Justiça Eleitoral que determinarem a retirada de conteúdos ilegais.
O centro será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e terá a participação da Procuradoria-Geral da República, do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante a cerimônia de inauguração, Moraes disse que haverá uma rede de monitoramento integrado entre o centro e os tribunais regionais eleitorais para combater as condutas abusivas. O presidente do TSE reforçou que a Justiça Eleitoral não vai admitir discursos antidemocráticos, de ódio e fake news durante as eleições.
“O TSE tem a missão de garantir a liberdade na hora da escolha do eleitor. Essa vontade vem sendo atacada de forma virtual por milícias digitais, que, se aproveitando de notícias fraudulentas, pretendem capturar a vontade do eleitor na hora de seu voto. É necessário que a Justiça Eleitoral possa estar preparada para combater a desinformação”, afirmou.
O ministro ainda afirmou que a “Justiça Eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático, de ódio, deep fake, notícias fraudulentas”, completou.
Além de representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais dos estados, participaram da inauguração também o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já foi presidente do TSE, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já foi procurador-geral eleitoral. Representantes das plataformas de redes sociais também compareceram.
Preocupação
O avanço da IA tem preocupado autoridades dos Três Poderes, que avaliam que a ferramenta pode ter um impacto negativo nas campanhas ao redor do país. Câmara, Senado e o Ministério da Justiça têm debatido propostas para regulamentar a tecnologia.
No fim de fevereiro, o tribunal aprovou regra que pode levar à cassação de candidato por uso irregular de Inteligência Artificial nas eleições.
A regra faz parte de um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.
Com relação à Inteligência Artificial, o TSE decidiu que as campanhas eleitorais deverão obedecer às seguintes regras:
– conteúdos manipulados por Inteligência Artificial deverão ser identificados como tal;
– chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado. Não poderá haver qualquer simulação de conversa do chatbots e avatar com candidato ou pessoa real;
