Por Redação O Sul | 22 de junho de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito aberto contra o Google Brasil e o Telegram que apurava uma suposta atuação coordenada das big techs contra a aprovação do projeto de lei que visava regular as redes sociais no País, o chamado PL das fake news.
Moraes atendeu a parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que sustentou não haver elementos para pedir a abertura de um processo criminal contra as duas empresas.
Em fevereiro, a Polícia Federal havia apontado em relatório final encaminhado ao STF que as empresas haviam adotado práticas de abuso de poder econômico e manipulação de informações que influenciaram na tramitação no ano passado do projeto.
A PGR, entretanto, discordou do entendimento da PF e defendeu o fim das investigações após analisar os elementos da investigação e os depoimentos dos representantes das empresas.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, afirmou o vice-procurador.
Moraes acolheu o posicionamento da PGR e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal em São Paulo, onde corre um inquérito civil sobre a atuação das empresas, podendo ser reaberta a apuração na esfera penal caso “surjam novos fatos que possam configurar delito”.
Essa apuração da PF havia sido aberta por Moraes após pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), à PGR há mais de um ano para investigar a atuação de executivos e responsáveis por essas plataformas na discussão do projeto.
No início do mês, Lira criou um grupo de trabalho para tratar do tema na Câmara, que terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.
“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate no âmbito do grupo de trabalho”, diz o documento.
A base do governo é minoria no grupo. Dos 20 deputados que compõem o grupo, cinco deputados são abertamente governistas. O antigo relator do tema na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), é um dos integrantes.
Veja a lista de integrantes do grupo:
Deputada Ana Paula Leão (PP-MG)
Deputado Fausto Pinato (PP-SP)
Deputado Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Eli Borges (PL-TO)
Deputado Gustavo Gayer (PL-GO)
Deputado Filipe Barros (PL-PR)
Deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
Deputado Maurício Marcon (Podemos-RS)
Deputado Jilmar Tatto (PT-SP)
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
Deputada Simone Marquetto (MDB-SP)
Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Deputado Afonso Motta (PDT-RS)
Deputada Delegada Katarina (PSD-SE)
Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)
Deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS)
Deputado Pedro Aihara (PRD-MG)
Deputada Erika Hilton (PSol-SP)
Impasse
O grupo foi criado após Lira decidir interromper a discussão anterior, comandada por Orlando Silva. Em abril, os líderes partidários da Câmara decidiram destituir Silva do cargo alegando que o debate ficou contaminado e não seria possível avançar com a pauta.
“Por mais esforço e consideração que tenhamos pelo relator Orlando, não tivemos tranquilidade e apoio parlamentar para votação no plenário da Câmara”, disse Lira na ocasião. “O texto foi polemizado”, completou. Lira disse ter a intenção de votar o texto ainda neste semestre, o que é improvável, dado que o grupo ainda não começou os trabalhos. As informações são do InfoMoney e do G1.
