Por Redação O Sul | 2 de abril de 2025
Vinte e quatro horas depois de ter ido parar no banco dos réus pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou, em suas redes sociais, a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes tinha buscado, da primeira instância, um processo contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Acrescentou à publicação tratar-se do “uso da justiça, por Moraes, como arma política, de intimidação, como instrumento de pressão capaz de surtir efeito para intimidar o presidente de um partido”.
A decisão de Moraes, na verdade, era da semana anterior ao acolhimento da denúncia contra Bolsonaro. Em 17 de março, seis dias depois de o STF fixar um novo entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, o ministro avocou sete inquéritos, que envolvem 18 investigados e haviam sido destinados a instâncias inferiores. Além de Kassab, constam desses inquéritos o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, e os ex-ministros Ricardo Salles e Geddel Vieira Lima.
Pelo novo entendimento, a Corte passa, novamente, a ser o foro do julgamento de crimes praticados pelo primeiro escalão do governo federal, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, ainda que a ação penal tenha sido iniciada depois do exercício da função pública.
A mudança se deu sete anos depois de o STF ter firmado o entendimento contrário, que previa a mudança de foro de julgamento com a saída da função pública. Como se deu às vésperas do início do julgamento da trama golpista, que tem arregimentado a reação do Congresso, parlamentares de oposição viram na decisão do STF uma manobra para enfrentar a bancada bolsonarista que pressiona por anistia aos réus.
A manifestação de Bolsonaro escancarou a queda de braço em torno do tema. No último dia 16, do palanque armado na praia de Copacabana, no Rio, durante manifestação pela anistia, o ex-presidente anunciou que havia “resolvido seus problemas” com Kassab e que tanto o presidente do PSD quanto a bancada do partido no Congresso apoiariam a anistia.
O inquérito em questão decorreu da delação de Wesley Batista e de Ricardo Saud em 2018. Kassab, à época, era ministro da Ciência e Tecnologia do governo Michel Temer. Os delatores disseram que a JBS lhe depositava R$ 350 mil mensais e que lhe transferira R$ 28 milhões em troca do apoio do PSD ao PT na eleição de 2014.
O inquérito decorrente dessa delação agregava ainda o então deputado federal Fabio Faria também delatado. Moraes mandou arquivar a denúncia referente ao ex-deputado, mas pediu novas diligências sobre a investigação de Kassab antes de enviá-lo para o TRE-SP. Anos antes, Moraes havia sido o supersecretário da gestão Kassab como prefeito de São Paulo. Depois seria secretário de Segurança do governo Geraldo Alckmin e ministro da Justiça do governo Michel Temer antes de ser indicado ao STF. Mantiveram-se distantes, porém, desde sua saída da prefeitura.
É este processo de 2018 que voltará para o gabinete de Moraes. Como seu processo foi arquivado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Kassab aposta que o ministro fará o mesmo. A norma prevê que qualquer ação do ministro seja antecedida pela manifestação da PGR sobre o caso.
Interlocutores de Kassab e de Moraes apostam que o ministro avocou o caso, juntamente com os demais que estavam em seu gabinete quando o entendimento sobre o novo entendimento sobre o foro privilegiado determinou seu envio para instâncias inferiores, tornou público o fato e depois o arquivará, deixando claro seu poder sobre o destino daqueles investigados, inclusive do presidente do PSD.
Apostam ainda que o passo seguinte seria a manifestação de Kassab contra a anistia. O presidente do PSD, porém, diz ainda estar “observando” a movimentação do Congresso em torno do tema e que não comanda a bancada do seu partido.
A manifestação de Bolsonaro de desagravo a Kassab atiçou a bancada do PL no Congresso. O vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), apresentou à mesa diretora da Câmara um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado seja incluída na ordem do dia.
A PEC está parada na Câmara desde 2017, quando foi aprovada no Senado. Bolsonaro também já se manifestou favoravelmente à PEC. O foro privilegiado só é defendido pela elite do Congresso Nacional. O chamado baixo clero, que não tem acesso à cúpula dos demais Poderes, vê no Supremo uma Corte de “morte súbita”. Um processo que levaria 20 anos em outras instâncias é liquidado no Supremo se houver interesse em fazê-lo, argumentam.
Lideranças veem mais chance de uma PEC como esta tramitar no Congresso do que o projeto de anistia. Uma nova mudança no entendimento do foro, ao contrário do que diz Bolsonaro, não afeta seu julgamento. O inquérito da trama golpista está no Supremo por se tratar de um ataque à própria Corte. Assim como no caso da anistia, Gilberto Kassab diz ainda não ter firmado posicionamento sobre o tema. As informações são do jornal Valor Econômico.
