Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2025
"Não há mais necessidade da manutenção desse sigilo", destacou Moraes na sua decisão
Foto: Bruno Peres/Agência BrasilO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes derrubou nesta quarta-feira (19) o sigilo do acordo de delação premiada firmado em 2024 com o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados na terça-feira (18) pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe de Estado apresentem suas defesas por escrito.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […], não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, afirmou Moraes.
O acordo de delação previa que Cid desse detalhes aos investigadores sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas em seu entorno ao longo do governo em investigações como a da tentativa de golpe de Estado, das joias trazidas da Arábia Saudita e da suposta fraude nos cartões de vacinação, por exemplo.
Se as informações prestadas por Cid forem confirmadas pela investigação, ele pode receber benefícios como a redução da pena e o cumprimento de condenações em regime aberto, por exemplo.
