Política Ministro Alexandre de Moraes diz que não cabe ao X contestar o bloqueio de contas ao votar contra recurso da plataforma
Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nessa sexta-feira (30) uma série de recursos da rede social X contra decisões do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas na plataforma. Moraes votou para rejeitar as contestações e manter os perfis suspensos e, ao se manifestar, fez críticas aos recursos apresentados.
A análise ocorre na Primeira Turma do STF, no plenário virtual, em que cada integrantes da Corte deposita seu voto em um sistema — diferentemente das sessões no plenário físico, não há discussão direta entre os ministros. Flávio Dino acompanhou Moraes, que é o relator.
Os demais magistrados têm até dia 6 de setembro para apresentarem seus votos. Também fazem parte do colegiado Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
São sendo analisados 39 recursos, alguns deles contra a suspensão de mais um perfil. Trinte e três deles foram apresentados pelo X. Os demais foram apresentados por Rumble, Locals e Discord.
O julgamento dos recursos ocorre em meio a um embate entre Moraes e o X. Na quarta-feira (28), o ministro intimou a empresa a apresentar, em 24 horas, um novo representante legal no Brasil, sob risco de suspensão das atividades da rede social no Brasil. O prazo terminou na noite de quinta (29). Em nota, o X anunciou que não vai cumprir a ordem do ministro.
A empresa anunciou o fim de sua representação no Brasil há duas semanas, justamente por discordar de decisões de Moraes sobre o bloqueio de perfis.
Sem argumento
Ao analisar os recursos, Moraes criticou a posição da rede social, afirmando que ela não teria interesse na questão. Por isso, votou para não conhecer os pedidos, ou seja, rejeitar os recursos sem analisar o mérito da questão.
“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, alegou o relator.
Moraes ainda disse que a empresa “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados” e que “não há reparo a fazer no entendimento aplicado”.
A decisão de Moraes que deu o prazo para o X indicar um representante no Brasil foi recebida com provocações por Elon Musk. Foram ao menos dez postagens em sua própria rede social com críticas ao ministro ao longo das 24 horas que se seguiram. Ao comentar a ordem, o empresário sugeriu que o magistrado desrespeitou a legislação brasileira, que deveria cumprir como juiz. Também publicou uma imagem gerada por Inteligência Artificial que comparava Moraes aos vilões Voldemort, da saga Harry Potter, e Lord Sith, dos filmes Star Wars.
O episódio reflete a crescente tensão entre Musk e o STF nos últimos meses, quando a plataforma passou a descumprir determinações da Corte para a retirada de conteúdo. Em 17 de agosto, a rede social X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando ameaças de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que era a responsável no país, devido ao não cumprimento de decisões judiciais.
O bilionário, que mora nos Estados Unidos, adquiriu a rede social em 2022, com o discurso de que permitiria a “liberdade de expressão” na plataforma. Na prática, o argumento tem servido para que o X se recuse a excluir conteúdos como fake news ou discursos golpistas. Alinhado a políticos de direita, como o ex-presidente americano Donald Trump, Musk tem a postura frequentemente elogiada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No início do mês, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a mulher do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como “censura”.
Em abril, Musk chegou a atacar Moraes em postagens e ameaçou reativar outras contas que tinham sido bloqueadas anteriormente — quando a rede ainda se chamava Twitter e não tinha sido comprada pelo empresário.
A recusa em retirar conteúdos do ar por determinação judicial, contudo, contrasta com a conduta do X em outros lugares do mundo. Na Índia, por exemplo, a plataforma removeu links para um documentário da britânica BBC crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi após determinação do governo indiano. Também removeu publicações de grupos de defesa dos direitos humanos com sede nos EUA.
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