Política Ministro Alexandre de Moraes manda prender 4 pessoas e ordena uso de tornozeleira para dois deputados no Espírito Santo
Por Redação O Sul | 15 de dezembro de 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou quatro prisões e 23 mandados de busca e apreensão no Espírito Santo no âmbito do inquérito 4.781 dos atos antidemocráticos. Nessa quinta-feira (15), a Polícia Federal deflagrou uma operação para o cumprimento das determinações. Entre os investigados estão os deputado estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), que terão que usar tornozeleiras eletrônicas.
A operação foi realizada na capital, Vitória, e em outras quatro cidades: Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. A determinação de Moraes atendeu à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES).
Os mandados de prisão são contra o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), o jornalista Jackson Rangel Vieira, o pastor Fabiano Oliveira e o radialista e candidato derrotado a deputado estadual Max Pitangui (PTB).
Jackson Rangel Vieira foi preso e levado para o Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana. Já o vereador Armandinho Fontoura deu entrada no início da noite no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana 2.
Até a noite dessa quinta, não havia informações sobre o cumprimento dos mandados de prisão contra o pastor Fabiano Oliveira e o radialista Max Pitangui (PTB).
O site A Gazeta teve acesso à determinação do relator ministro Alexandre de Moraes para o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão. A autenticidade do documento foi confirmada pelo portal g1.
Pela decisão, também foram alvo de mandados de busca e apreensão endereços ligados a: Adilson Alves dos Santos (dois endereços em Cachoeiro de Itapemirim); Matheus Silva Passos (um endereço em Cachoeiro de Itapemirim); Empresa MS Passos (um endereço em Cachoeiro de Itapemirim); Danildo de Oliveira (dois endereços em Cachoeiro de Itapemirim); Gabriel Quintão Coimbra (apartamento na Mata da Praia em Vitória).
A decisão do Supremo Tribunal Federal também prevê a quebra do sigilo de dados, como histórico de exibições no YouTube, Google Fotos e até viagens de Uber.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes inclui dados telemáticos (informações contidas no celular e em redes sociais) e os arquivos armazenados em nuvem (salvos digitalmente e acessados via internet) de uma empresa e 11 pessoas investigadas nos inquéritos de ataque à Corte e de atuação de milícias digitais.
O ministro também ordenou o bloqueio das redes sociais de todos os investigados, inclusive dos deputados Carlos Von e Capitão Assumção.
Tornozeleira
Moraes determinou medidas cautelares contra os deputados Carlos Von Schilgen (Democracia Cristã) e Capitão Assumção (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de uso de redes sociais ainda que por terceiros, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.
Os deputados estaduais confirmaram que receberam a presença de agentes federais nessa quinta.
O site Folha do ES era usado para espalhar notícias falsas, diz Moraes
Ainda segundo o ministro, a página fazia publicações falsas para caluniar pessoas e atentar contra o estado de direito. Na decisão, o ministro afirma que Jackson Rangel, dono do site, usava as publicações para incitar o ódio e obter vantagem financeira ilícita.
O ministro determinou que as redes sociais Facebook, Instagram, Twitter e YouTube retirem do ar as páginas do Folha do ES.
Na decisão, o ministro faz uma extensa defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de manifestação, mas reafirma que a Constituição Federal “não permite usar a liberdade como escudo para prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais, mentiras e incentivo a atividades ilícitas”.
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