Política Ministro Alexandre de Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para União
Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2024
O bloqueio das contas bancárias foi determinado por Moraes para garantir o pagamento de multas que haviam sido impostas ao X.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados em contas do X e da Starlink no Brasil. Após a movimentação ser concluída, Moraes determinou o desbloqueio das contas e dos ativos financeiros das duas empresas no Brasil.
O bloqueio das contas bancárias foi determinado por Moraes para garantir o pagamento de multas que haviam sido impostas ao X, por descumprimento de decisões do STF. As duas empresas têm o mesmo dono, o empresário Elon Musk. Foram transferidos para a União R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,2 milhões do X.
Além do bloqueio das contas bancárias, Moraes determinou posteriormente a suspensão de funcionamento do X no Brasil. Essa decisão segue valendo.
A Starlink apresentou um mandado de segurança ao STF contra o bloqueio de suas contas bancárias. O pedido foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, por entender que esse tipo de ação não poderia ser apresentada para questionar a decisão de outro ministro (no caso, Moraes).
A empresa recorreu da decisão de Zanin, e ainda não há uma decisão. Entretanto, o STF afirmou que a companhia perdeu o prazo para questionar a decisão original de Moraes.
Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra.
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