Brasil Ministro Alexandre de Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por “truque” que driblou bloqueio da rede social no Brasil
Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2024
A decisão de Moares foi publicada como um "edital de intimação", já que o X não tem representante legal no Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu multar a rede social X em R$ 5 milhões por dia em razão do “truque” que levou o site a ficar novamente disponível para usuários brasileiros.
A medida já está valendo e se aplica também à Starlink – empresa de tecnologia do bilionário Elon Musk que teve recursos bloqueados no início deste mês para bancar multas aplicadas ao X.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não tem representante legal no Brasil. No documento, Moraes intima a rede social para que, imediatamente, “suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Na quarta-feira (18), usuários da rede social relataram terem conseguido acessar a plataforma. Depois, foi identificado que o X migrou os servidores para um novo IP (Protocolo de Internet), o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil .
Anatel vê “intenção deliberada”
Nesta quinta (19), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmou, em nota, ter identificado que o X estava acessível a usuários no Brasil.
Segundo a Anatel, a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo. A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da agência as providências cabíveis”.
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