O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a extradição de 63 brasileiros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro e que estão foragidos na Argentina.
A PF mapeou o paradeiro dos foragidos no país vizinho e repassou os dados ao Supremo, órgão responsável por emitir a ordem de extradição. Com isso, o relator do caso, Alexandre de Moraes, encaminhou o pedido ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ligado ao Ministério da Justiça. Agora, a solicitação vai ser direcionada ao Ministério das Relações Exteriores, que é o responsável por fazer o contato com as autoridades argentinas.
Todos os alvos do pedido de extradição são investigados na Operação Lesa Pátria, por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em junho, a Polícia Federal abriu uma fase da operação e conseguiu capturar parte dos foragidos. Alguns já foram condenados pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Segundo o inquérito da Polícia Federal, esse grupo deixou o Brasil pela fronteira a pé ou de carro e, alegando perseguição política, buscava pedir refúgio ao governo de Javier Milei.
Há cerca de três meses, o governo argentino repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos.
A PF trabalha com a possibilidade de 180 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estarem foragidos na Argentina, Uruguai e Paraguai.
Os investigadores não descartam a possibilidade dos foragidos também terem cruzado as fronteiras do Uruguai e do Paraguai pois, segundo eles, há facilidade em cruzar as fronteiras, principalmente a Ponte da Amizade, no Paraguai.
Acordo de Extradição
Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato, no ano de 2006. O pacto prevê que os signatários “obrigam-se a entregar, reciprocamente”, pessoas que “se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”.