Por Redação O Sul | 19 de março de 2025
O ministro do Supremo acolheu os argumentos da PGR
Foto: Gustavo Moreno/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão ocorreu após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestar contra a apreensão do documento e atende ao pedido de arquivamento da PGR. Na terça-feira (18), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que vai se licenciar do mandato parlamentar e ficar nos Estados Unidos. Ele citou a possível apreensão do passaporte como motivo.
Na decisão, Moraes acolhe os argumentos da PGR e afirma que “o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO”, concluiu o ministro da decisão.
Os parlamentares petistas alegaram que o colega teria cometido crime contra a soberania do Brasil e tentado atrapalhar a investigação sobre uma suposta trama golpista ao apoiar um projeto para impedir Moraes de entrar nos Estados Unidos.
Gonet, contudo, considerou que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
De acordo com o procurador-geral, só haveria crime contra a soberania se ocorresse uma “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.
A decisão de Moraes, assim como a manifestação da PGR, ocorrem horas após Eduardo Bolsonaro publicar um vídeo anunciando ter se licenciado do cargo na Câmara e se mudado para os Estados Unidos. O parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição à qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil.
“Eu abdico temporariamente dele [mandato], para seguir bem, representando esses milhões de irmãos de pátria, que me incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal, que está no país desde a posse de Donald Trump, destacou que “nunca” imaginou que não retornaria mais para casa.
“Nunca imaginei que eu faria uma mala de 7 dias para não mais retornar para minha casa, mas, hoje, vejo com clareza que Deus está me mostrando o caminho. Tenho certeza de que o meu eleitor também entende que o meu trabalho, nesse momento, é muito mais importante aqui nos Estados Unidos do que no Brasil”, completou.
“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, pontuou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro se emocionou, ao comentar a decisão do filho, e afirmou que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, “vai abraçá-lo”.
“Para que o mal vença, basta que os bons se omitam. Hoje está sendo um dia marcante para mim. […] No momento, ele [Trump] continuará abraçando o meu filho”, disse o ex-presidente em coletiva no Senado Federal, durante inauguração do Memorial do Holocausto.
“Hoje está sendo um dia marcante para mim. (Com) o afastamento de um filho, que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. (Ele) se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo que cada vez mais avança sobre o nosso País”, declarou aos presentes, emocionado.
O ex-presidente fez acenos ao seu eleitorado evangélico ao dizer que o “exemplo de Israel está vivo em nossos corações” e que “sempre esteve ao lado de Deus”. Mandou um abraço ao premiê israelense por meio do embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, e lembrou o fato de Trump ter cumprimentado o seu filho Eduardo durante uma conferência de extrema direita nos Estados Unidos.
