Por Redação O Sul | 29 de maio de 2024
Em sua última sessão de julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes reforçou a necessidade do combate à desinformação e pediu para que a Corte se mantenha na “vanguarda” do combate às fake news. Segundo ele, a Corte dá o exemplo da necessidade de se dar um fim à impunidade nas redes sociais.
“O legado de uma gestão, de uma pessoa, pode ser medido por vários instrumentos. Mas acredito que o maior legado que o TSE, cada presidência, vem deixando, e pude contribuir com isso, é o único que importa para a Justiça Eleitoral: o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia”, afirmou.
O ministro também acenou à ministra Cármen Lúcia, que o sucederá na presidência da Corte a partir de 3 de junho. Em sua avaliação, as “próximas eleições não poderiam ser melhor presididas”.
Regulação das redes
Moraes reiterou antigas premissas no combate às fake news. Destacou, por exemplo, a importância de os Três Poderes continuarem a defender que o eleitor “possa votar com liberdade e consciência e liberdade, o que exige o combate à instrumentalização das redes”.
Moraes também insistiu na regulação das redes sociais. “Não é possível que a sociedade e os poderes aceitem a continuidade de um número massivo de desinformação, de notícias fraudulentas anabolizadas pela inteligência artificial sem uma regulamentação mínima, que garanta que o que não é possível na vida real, não é possível no mundo virtual”, frisou.
Segundo o ministro, o Tribunal Superior Eleitoral “dá o exemplo da necessidade de rompimento da impunidade das redes”, tanto com as decisões e regulamentações para as eleições de 2022 quanto com as normativas editadas para o pleito deste ano – sob relatoria de Cármen Lúcia.
O ministro pregou a responsabilização de autores de fake news. E voltou a dizer que a liberdade que a Constituição garante a todos deve ser usada com responsabilidade.”Todos devem ter coragem para aguentar a responsabilidade por seus atos”, disse.
Destaque internacional
Segundo o ministro, o TSE avançou na jurisprudência e nas resoluções para demonstrar ‘que a verdadeira lavagem cerebral feita por algoritmos não transparentes e viciados para determinadas bolhas continuará sendo combatida’.
Ele apontou que relatórios internacionais citam o TSE como “vanguarda do combate à desinformação”.
“No Brasil e no Judiciário, com o TSE, mostrou-se que é possível uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia”, afirmou. “O Brasil saiu vencedor, acreditou nas urnas.”
Ao se referir às eleições presidenciais de 2022, ele destacou que foi a primeira vez que o segundo turno teve mais votos que o primeiro. “Demonstra que, apesar do bombardeio de desinformação e a tentativa de retirar credibilidade da justiça eleitoral, o eleitorado acreditou que as instituições são fortes e que o Judiciário não se acovarda mediante agressões de populistas e extremistas que se escondem atrás do anonimato das redes”, concluiu.
