O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte, para que possa comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A solenidade está marcada para esta segunda-feira (20) e, em razão da previsão de muito frio (a temperatura máxima em Washington não deve passar dos -5ºC) ocorrerá dentro do Capitólio.
Moraes já havia negado, na quinta-feira (16), um primeiro pedido de Bolsonaro, alegando que há uma “possibilidade de tentativa de evasão” por parte do ex-presidente. A defesa do político, no entanto, apresentou um pedido de reconsideração.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, escreveu o ministro do STF. Ele também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias.
Bolsonaro está com passaporte apreendido desde fevereiro, por determinação de Moraes, devido à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi indiciado nesse caso em novembro, mas nega as acusações.
No recurso, os advogados afirmaram que as medidas cautelares impostas contra ele “têm sido integralmente cumpridas e respeitadas”, e que por isso “nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade”.
A defesa ressaltou, por exemplo, que ele viajou à Argentina em dezembro de 2023 (antes do passaporte ser apreendido) e voltou ao Brasil. Além disso, já havia retornado de um período nos Estados Unidos, entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Por isso, alegaram que o ex-presidente “já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos”.
Ao apresentar o recurso, a defesa de Bolsonaro solicitou que, em caso de nova negativa de Moraes, o pedido fosse analisado “pelo colegiado competente” — neste caso, a Primeira Turma.
O STF, contudo, está em recesso, período em que não há julgamentos pelos colegiados. Seria necessária uma convocação de uma sessão extraordinária para que esse caso fosse analisado antes de fevereiro, quando a Corte retoma os trabalhos.
PGR
Moras também pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em até cinco dias — ou seja, a posição pode ser apresentada após a posse de Trump.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já foi contrário à solicitação de Bolsonaro, e por isso a chance de uma mudança de posição é remota.