Política Ministro Alexandre de Moraes tem respaldo no Supremo em queda de braço com o bilionário Elon Musk
Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2024
Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prevalece o respaldo às decisões de Alexandre de Moraes para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X.
O tribunal avalia – e essa é uma percepção da maioria da Corte – que o STF não pode admitir ameaças de descumprimento a decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira de modo geral.
As provocações do empresário Elon Musk, dono do X, são consideradas especialmente problemáticas, porque desafiam a autoridade do tribunal.
Há um componente de defesa da soberania da legislação brasileira. Para os ministros, se querem operar em território nacional, as big techs precisam se enquadrar às regras do jogo. E precisam ter alguém para responder às demandas judiciais.
Alguns ministros também consideram que o Congresso Nacional precisa regulamentar melhor o tema e com urgência. Enquanto deputados e senadores não avançam um projeto para responsabilizar as plataformas, todo o ônus recai sobre o tribunal, segundo avaliam.
O assunto tramita a passos lentos no Legislativo. Após a tentativa mal-sucedida de aprovar o PL das Fake News, que sofreu oposição pesada das big techs, o Congresso patina na formação de uma base para levar o projeto adiante. Em ano de eleições, o texto não tem previsão de entrar na pauta.
Na noite de quarta (28), Moraes mandou notificar o empresário Elon Musk, dono do X, para que ele informasse, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social em caso de descumprimento.
O prazo dado pelo ministro para o X responder à intimação sobre o seu representante no Brasil terminou às 20h07 dessa quinta-feira – e a rede social pode ser bloqueada no País.
O setor técnico do STF informará se houve ou não resposta à intimação. A partir daí, o ministro tomará sua decisão.
No mandado de intimação, Moraes afirmou que pode ocorrer a “imediata suspensão das atividades da rede social”, que valeria “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Em 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Segundo o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates.
Essa não é a primeira vez que o ministro mede forças com uma rede social. Ele também ameaçou o Telegram com uma multa milionária após a plataforma ignorar intimações. A empresa acabou cedendo e nomeou um representante legal no Brasil para receber as notificações do STF.
