O Tribunal de Contas da União vai realizar uma auditoria para avaliar medidas de prevenção a desastres, examinando dados da tragédia ambiental que atingiu o Rio Grande do Sul, em especial os municípios do interior com chuvas intensas que provocou a morte de 49 brasileiros e removeu de suas casa mais de 20 mil famílias, com inundações, enxurradas e deslizamentos de terra em várias localidades. A informação foi trazida ontem (28) à coluna, pelo ministro Augusto Nardes, do TCU. Segundo o ministro, “propusemos ao TCU, uma auditoria para prevenção de possíveis eventos.” Nardes lembra que o Tribunal de Contas tem um papel constante no tema Gestão de Riscos e Desastres, avaliando tanto a conformidade, como o desempenho do Governo Federal, responsável pela articulação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O ministro gaúcho foi relator de auditoria para avaliar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que identificou muitas lacunas na regulamentação da Lei 12.608/2012, com graves prejuízos à efetividade do sistema nacional de defesa civil. Na ocasião foram apresentadas determinações para eliminar as deficiências e os bons resultados já foram observados em monitoramentos realizados pela Unidade Técnica.
De acordo com Nardes, a área técnica está planejando a realização de um trabalho para avaliar a eficácia das obras realizadas com recursos do orçamento federal na prevenção efetiva de desastres de forma semelhante à auditoria realizada que resultou no Acórdão 1936/2021 que identificou baixa execução física dos empreendimentos para contenção de encostas no Rio de Janeiro. O trabalho está em fase de formatação e deverá ser submetido à aprovação ainda neste ano.
Polêmicas políticas marcam o novo presidente do STF
Ontem, ao lado de Lula, e dos presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do STF, e afirmou que “um país não é feito de nós e eles”, e que não há politização da Corte. Mas sua trajetória desmente o discurso.
Barroso, que ganhou notoriedade como advogado ao defender o terrorista italiano Cesare Battisti, que acabou extraditado para a Itália por decisão do ex-presidente Michel Temer, coleciona polêmicas.
Entre elas, estão ter dito “perdeu, mané, não amola” a um manifestante que o seguia e questionava sobre a segurança das urnas eletrônicas brasileiras e, mais recentemente, ter afirmado que “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”.
Uma das frases polêmicas atribuídas a Luís Roberto Barroso surgiu de um vídeo onde ele aparece afirmando no salão verde da Câmara dos Deputados, que “eleição não se ganha, se toma”. Ele sustenta que a frase foi retirada do contexto.
“Derrotamos o bolsonarismo”, afirmou Barroso
Uma das mais recentes polêmicas que Luís Roberto Barroso se envolveu foi ter feito críticas ao bolsonarismo e reagido a vaias que recebeu durante discurso em um Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em julho deste ano:
“Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou o magistrado em certo ponto. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, citou.
PEC para derrubar decisões do STF já tem apoio de 175 deputados
Em mais uma etapa da reação do Congresso à recorrente invasão de prerrogativas por parte do STF, começou a tramitar ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal. O autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguiu 175 assinaturas em apoio ao texto. Era necessário o aval de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa. A PEC faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra decisões recentes do STF, uma delas, a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
“Não cabe à Suprema Corte dizer como e quando devemos votar”
Ontem, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), voltou a criticar o ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Na visão do deputado, “o perfil pessoal do ministro Barroso não é de muito diálogo”. E acrescentou:
“A constante invasão de competências ou a usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. A representação popular cabe a nós, parlamentares, legitimamente eleitos pelo sufrágio universal. Não cabe à Suprema Corte dizer como e quando devemos votar”, afirmou o deputado do PP.”
Veto de Lula ao Marco Temporal vai abrir crise contra maioria do Congresso
Vem aí um confronto que vinha sendo adiado, entre o Congresso e o presidente Lula. O presidente deverá votar o projeto aprovado na Câmara e no Senado O Governo orientou voto contrário à proposta do Marco Temporal das terras indígenas. O projeto acabou aprovado com a maioria dos votos de partidos que têm cargo no governo federal federal. Votaram contra o governo, deputados e senadores do PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos. Ontem, uma nota oficial subscrita por 19 Frentes Parlamentares, e pelos partidos Novo e PL reafirma o apoio ao texto do Marco Temporal tal como foi definido pela Constituição de 1988: para as terras ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro daquele ano.