Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2024
O magistrado é relator de uma ação protocolada pela PGR que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.
Foto: Nelson Jr./SCO/STFCristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). solicitou ao Congresso informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”.
O magistrado é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.
O pedido ocorre em meio às investigações da Polícia Federal (PF) que miram o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os softwares espiões, segundo as diligências, podem ter sido utilizados de forma inapropriada. Um exemplo é o programa FirstMile, que se tornou peça-chave nas investigações sobre a chamada “Abin paralela”. A PF, no entanto, já trabalha com a hipótese de que outras ferramentas similares podem ter sido utilizadas no esquema.
Zanin estipulou ao Congresso um prazo de dez dias para que sejam apresentadas as propostas legislativas que versem sobre regulamentação das ferramentas “espiãs”. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGR terão cinco dias para se manifestar.
Na ação, protocolada em dezembro do ano passado, a Procuradoria também havia solicitado ao Supremo que fossem estabelecidas normas temporárias para o uso dos softwares, até a regulamentação do tema por parte dos legisladores. A esse respeito, o ministro Zanin determinou a análise do pedido ao plenário da Corte.
As investigações sobre o suposto aparelhamento da Abin ocorrem desde outubro do ano passado, com a deflagração da Operação Última Milha. O nome dessa investigação satiriza um software que ainda é peça-chave nas diligências, o FirstMile. Desenvolvido por uma empresa israelense, o programa permite ao usuário, entre outras funções, o monitoramento em tempo real da geolocalização de celulares.
A PF já sabe que o FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, mas outros programas entraram no radar dos investigadores. A Polícia Federal afirma ter encontrado rastros digitais compatíveis com a ferramenta Cobalt Strike, que pode ser usada para invadir computadores, e com o aplicativo LTESniffer, que intercepta tráfego em redes 4G.
O novo diretor adjunto da Abin, Marco Cepik, afirmou que a diretoria do órgão vê com “tranquilidade e entusiasmo” a possibilidade de esclarecer possíveis irregularidades na gestão anterior da agência.
“A diretoria vê com a máxima tranquilidade e com entusiasmo o completo esclarecimento do que aconteceu aqui durante a gestão de Ramagem [deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin] e não há nenhum risco de obstrução desse processo por parte da administração”, disse.
Ele foi indicado para o cargo após a exoneração de Alessandro Moretti, na última terça-feira (30).
