Sábado, 16 de novembro de 2024
Por Flavio Pereira | 8 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Foi afirmativo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, nessa segunda-feira (7), ao destacar que “a agropecuária do Brasil é fundamental para a alimentação do mundo”, projetando que “a agropecuária vai ser fundamental para o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Não tem como existir PAC neste país se não for através da agropecuária crescente, pujante, forte. E nós vamos incrementar 40 milhões de hectares ao sistema produtivo. Isso vai gerar emprego na indústria, no comércio, na cidade. Essa é a nossa grande vocação”. O lançamento do projeto que projeta impulsionar obras pelo país e acelerar o desenvolvimento da economia está previsto para a próxima sexta-feira (11). A fala o ministro foi na abertura do 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio, promovido pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), em São Paulo, presentes o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e a Senadora e ex-ministra Tereza Cristina (PP). Sobre a preocupação do agronegócio com o meio ambiente, o ministro foi enfático:
“Sabemos da nossa responsabilidade com o meio ambiente. A nossa responsabilidade de fazer um Código Florestal tão restritivo e tão responsável ao meio ambiente. Por que outros não fizeram? Por que, ainda assim, querem tentar apontar o dedo?.”
João Luiz Vargas quer presidir o PDT gaúcho
Ex-presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, o atual prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, apresentou seu nome para a disputa ao comando do PDT gaúcho na eleição do próximo dia 25. Vargas comunicou sua decisão ao presidente nacional do PDT, Carlo Lupi, atual ministro da Previdência Social. Ele se apresenta como o nome do municipalismo, e faz questionamentos fortes sobre os rumos do partido:
“Por onde anda aquele partido que não tinha medo de enfrentar as injustiças e ao mesmo tempo sabia lutar por si mesmo, de forma coletiva e democrática? Aquele partido que nos orgulhava pelas bandeiras que empunhava? Berço de grandes oradores, protagonistas da história do nosso país, e do nosso Rio Grande. Acabou. Se calou. E foi sendo empurrado para um papel figurativo.”
Paulo Pimenta sinaliza para cargo majoritário em 2026
O deputado federal e atual ministro da SECOM (Secretaria de Comunicação da presidência da Republica), Paulo Pimenta, embora considere prematuro, comentou nesta segunda-feira que, após seis mandatos como deputado federal, deixa em aberto um novo projeto, que não exclui o Senado ou o governo do Estado em 2026. Foi durante entrevista à Rádio CDN de Santa Maria.
“Eu sou deputado federal há seis mandatos. Sou o único ministro de todo o sul do Brasil. Tenho uma relação próxima ao presidente da República. Ninguém trabalha muito com a ideia de que eu vou ser deputado federal. Pode chegar lá e sim. Se está cedo para falar sobre a eleição à prefeitura, está cedo para tratar das eleições de 2026.”
Jair Bolsonaro protocola recurso no TSE contra condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou ontem (7) no TSE, recurso chamado de embargos de declaração, que pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento que o condenou em 7 de julho, por 5 votos a 2, à inelegibilidade por oito anos. Foi julgada a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para tratar de supostas vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada no TSE pelo PDT.
Ministra Rosa Weber suspende julgamento que invade competência do Congresso
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (7), dos autos do julgamento sobre a falta de regulamentação da licença-paternidade. Com o pedido de vista, a análise do Plenário Virtual, que se estenderia até as 23h59 e ontem, foi suspensa, já com seis votos e quatro entendimentos distintos registrados. O STF julga a ADO 20 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão). A suspensão do julgamento pode corrigir mais um equívoco do STF que neste caso, mais uma vez não respeitou o tempo do Congresso. Seria como o Congresso decidir a pauta do STF.
STF deve respeitar os tempos do legislativo
Recentemente (8/7), em editorial, o Estadão tratou do tema, assinalando que “Sendo o papel do STF defender a Constituição, não cabe à Corte dar outra solução que aquela prevista, de forma específica, pelo legislador constituinte. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Não há o que discutir. Qualquer outra medida significaria negar vigência ao texto constitucional, o que é contrário à própria missão da Corte. As chamadas “omissões legislativas”, usadas muitas vezes como argumento para que o Judiciário entre em matérias do Legislativo, exigem cuidado e parcimônia. O Congresso também se manifesta politicamente ao decidir adiar uma votação ou engavetar um projeto de lei. Não cabe ao Judiciário definir os tempos do Legislativo, já que essa definição é parte essencial da própria política. O silêncio do Congresso é uma opção política perfeitamente legítima, especialmente se a Constituição já deu um encaminhamento para a ausência de regulamentação. Até o momento, a vontade do Congresso foi manter a licença-paternidade em cinco dias. A Constituição não autoriza que o Judiciário substitua o Legislativo.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.