Brasil Ministro da Educação diz que novas regras no ensino a distância ajudarão a barrar aventureiros

Nos últimos dez anos, o número de novos cursos cresceu 700%, segundo o Censo da Educação Superior do governo. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Prestes a publicar um decreto para modificar as regras na educação a distância no Brasil, o ministro da Educação, Camilo Santana, não economiza palavras para dar seu diagnóstico sobre a modalidade. Ao Estadão, o gestor foi taxativo: “Infelizmente, o que aconteceu foi que abriram as porteiras”, diz ele sobre a criação desenfreada de novos cursos.

Nos últimos dez anos, o número de novos cursos cresceu 700%, segundo o Censo da Educação Superior do governo. Na esteira da explosão da oferta de cursos EAD, o Ministério da Educação (MEC) desenha novas regras para regular o mercado, e elas devem vir a público neste mês.

– O senhor afirmou que o MEC pretende criar um “Mais Médicos” para professores. O programa será destinado a professores de que etapa da educação básica? Quando será lançado? Estou pedindo agenda do presidente para que possamos anunciar. Nossa ideia é estimular que as pessoas ingressem nos cursos de licenciatura. E para isso vamos criar uma bolsa. Ele (aluno) vai saber que desde o dia que entrar na universidade terá apoio do governo federal. É claro que terão de ser alunos de uma nota no corte do Enem (de um bom) nível.

A gente quer bons alunos na licenciatura. Da mesma forma que hoje faltam médicos em determinada região ou município, falta também professor. O Mais Médicos tem uma diferença, porque o governo paga tudo. No caso do professor, ele será pago com o salário do piso no município e receberá a complementação como estímulo para que possa ir para determinada região.

– O MEC tem sido criticado pelo setor privado por causa das mudanças que quer fazer na educação a distância, como limitação do número de alunos no ensino semipresencial e a exigência de maior estrutura nos polos, o que poderia encarecer as mensalidades. Como o MEC vai contornar esses pontos?

A gente quer regulamentar. Infelizmente, o que aconteceu foi que abriram as porteiras. Ninguém é contra o ensino a distância. Agora precisamos garantir a qualidade. A percepção que tenho é que eles compreendem também. Tem os aventureiros que entram no setor, mas tem as pessoas que querem fazer com seriedade. Vamos construir com diálogo, ouvindo, mas sendo firmes em dizer que não vamos aceitar esses cursos da forma que tem sido ofertado no Brasil, sem controle de qualidade. Aquilo que puder ser feito totalmente a distância, ok. Aquilo que precisa ser feito de forma híbrida, ok. Aquilo que precisa ser feito 100% presencial, ok. É isso que queremos regular. Nossa meta é, no fim de ano, encerrar (a tramitação) e já implementar a partir do próximo ano.

– O MEC está desenhando alguma categorização de quais cursos entrarão em quais modalidades?

Sim. Ouvimos os mais competentes profissionais, estamos ouvindo agora o Conselho Nacional de Educação, entidades, instituições. A partir daí, você cria as condicionalidades para cada curso. Em determinado curso de saúde, pode funcionar 50% híbrido, como foi definido para a licenciatura. A ideia é definir uma modalidade, para que a gente possa oficializar isso como mecanismo para aprovação de novos cursos, novas vagas. Vai ter um período de adaptação. Não vai causar nenhum prejuízo, porque tem muita vaga ociosa.

– A Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto de lei da restrição dos celulares, mas ele está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O MEC quer aprovação ainda este ano para entrar em vigor no ano que vem?

Espero que a gente possa aprovar na Constituição e Justiça. Não vai precisar ir para o plenário, vai direto para o Senado. Já conversei com o (presidente do Senado) Rodrigo Pacheco para quando chegar lá poder agilizar. Não é proibir, é limitar o uso. O professor vai dar uma aula que vai precisar usar celular? Ok, todo o mundo vai usar. A ideia é não poder levar para escola até os anos iniciais do ensino fundamental (1.º ao 5.º). A partir dos anos finais do fundamental (6.º ao 9.º), pode levar, mas usar só com fins pedagógicos por orientação do professor. Há consenso em relação a isso, até com deputados de oposição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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