O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não é um “incentivo ao calote”. De acordo com Ribeiro, quem tem “caráter” não deixaria de pagar propositalmente as contas.
A declaração ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para divulgar as regras da renegociação. O período de adesão vai começar no dia 7 de março.
“É isso que nós estamos fazendo hoje, não um incentivo ao calote, não um incentivo às pessoas não pagarem porque vai haver perdão ou vai haver negociação no futuro”, discursou Ribeiro.
Para o ministro, os brasileiros tem o “brio” de poder pagar suas dívidas: “Eu não posso acreditar que alguém que tem o mínimo de caráter ele deixa de pagar propositalmente para que possa ter perdão no futuro. Creio que as pessoas e o brasileiros, eles têm esse brio de poder pagar as suas dívidas”.
A renegociação será feita com o Banco do Brasil, para cerca de 500 mil estudantes, ou pela Caixa, para cerca de 800 mil.
Desconto de até 92% – A renegociação foi permitida por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado. O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de noventas dias terão descontos de 12% no valor da dívida, além de 100% dos encargos moratórios, caso façam o pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em 150 meses (doze anos e meio), sem o desconto de 12%.
Para estudantes com mais de um ano de atraso, há um desconto de 92% da dívida, para quem estiver inscrito no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tiver recebido o auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de 86,5%. Nos dois casos, o pagamento poderá ser feito em até dez prestações mensais.
Revisão de provas
Estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino (Enem) usaram as redes sociais para questionar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre as notas discrepantes que receberam na prova, especialmente de redação. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) também se pronunciaram, pedindo para que o Ministério da Educação revise as pontuações.
Em nota, as organizações estudantis afirmaram que “receberam centenas de denúncias sobre irregularidades na nota do Enem”. Advogados da UBES e da UNE estão liderando o contato com o Inep, mas ainda não obtiveram resposta do órgão.
Nas redes, estudantes comentaram que receberam notas inferiores a anos em que consideraram ter tido pior desempenho na prova, e alegaram ainda que o resultado da redação não corresponde à performance nos estudos antes do exame.
“Minha redação do ano passado foi muito pior e tirei uma nota melhor do que esse ano, totalmente diferente das notas que eu tirava no cursinho”, comentou um vestibulando.
Por outro lado, também há alunos que acreditam que tiraram uma nota superior ao desempenho que tiveram na prova.
“Estou com medo, achei minha nota muito alta esse ano e acredito na possibilidade de um bug no sistema”, escreveu outra estudante.
A reportagem procurou o MEC para esclarecer as denúncias, mas não obteve resposta.
O Enem é a principal porta de entrada dos estudantes no ensino superior. As notas podem garantir vagas em universidades públicas federais e estaduais, além de particulares. Até instituições estrangeiras, como em Portugal, na Inglaterra e na França, aceitam o exame como porta de entrada para o ensino superior.