O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será feito um bloqueio de pouco mais de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024. No entanto, ele descartou a necessidade de um novo contingenciamento. Além do bloqueio, ele também disse que o anúncio do pacote de corte de gastos, que surtirá efeitos a partir de 2025, será anunciado na semana que vem.
“Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e o ponto de vista do cumprimento de meta, conforme a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, disse o ministro.
O bloqueio é adotado quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do que o limite estipulado na receita acima da inflação. O contingenciamento já é o recurso para quando tem a falta da receita que compromete o cumprimento da meta fiscal. Regras para os dois termos foram reestabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Haddad reiterou que a arrecadação está dentro das previsões e negou que haja mudança na meta de resultado primário de déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos.
“Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, acrescentou o ministro.
O valor do novo bloqueio se soma aos R$ 13,3 bilhões que já estão travados hoje no Orçamento de 2024. Em julho e setembro, o governo já havia adotado uma espécie de bloqueio preventivo sobre as despesas discricionárias dos ministérios, que incluem gastos de manutenção da máquina pública e investimentos. Os recursos foram sendo liberados conforme a necessidade.
A estratégia foi adotada justamente para ajudar a acomodar eventual necessidade de novo bloqueio no relatório de novembro — como é o caso agora.
Previdência
Em setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia dito que o governo poderia ser obrigado a fazer novo bloqueio no Orçamento, devido à “pressão adicional” nos custos da Previdência Social. “Pode ser que venha uma pressão adicional de Previdência e que exija um bloqueio adicional. Não me parece, neste momento, que vai ocorrer uma pressão dos níveis que observamos no bimestre passado, mas vamos observar”, afirmou Ceron na ocasião.
Agora, técnicos do governo confirmam o prognóstico feito por Ceron. Segundo eles, o principal fator por trás do crescimento das despesas obrigatórias na atual avaliação foi a dinâmica dos benefícios previdenciários. Porém, o peso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, teve menos peso para o bloqueio do que a Previdência.
A trajetória das despesas com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está no cerne da discussão do pacote de corte de gastos. E o mercado está pressionando o governo há três semanas para que seja anunciado logo.
O anúncio era aguardado para depois da Cúpula de Líderes do G20, que ocorreu no Rio de Janeiro na segunda (18) e na terça-feira (19). Haddad disse, porém, que a redação das propostas ainda será apresentada a Lula na próxima segunda-feira (25), o que adia novamente o anúncio para semana que vem.
Segundo Haddad, no encontro, será repassada ao chefe do Executivo a minuta das medidas de ajuste fiscal. “Nós vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa, que ele soube só informalmente por mim hoje [quinta]”, disse.
A divulgação do pacote, segundo Haddad, pode ser feita na segunda ou terça-feira (25 e 26). Estimativas internas do governo indicam que as medidas devem ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos, sendo R$ 30 bilhões para 2025 e R$ 40 bilhões para 2026.