Por Redação O Sul | 20 de março de 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa segunda-feira (20) que foi “muito boa” a recepção do novo arcabouço fiscal pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Nós expusemos as linhas gerais do arcabouço que vai ser anunciado pelo presidente da República, acho que a recepção tanto dos líderes quanto dos presidentes [da Câmara e do Congresso] foi muito boa, assim como foi dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço na reunião com o presidente. Nós estamos confiantes que nós estamos indo para a fase final”, afirmou Haddad após se reunir com Pacheco.
Mais cedo, ele havia encontrado com Lira para apresentar o arcabouço fiscal. Pela manhã, apresentou a proposta ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
Segundo o ministro, faltam apenas “detalhes” para a proposta ser apresentada ao público. “São detalhes pontuais que estou esperando”, resumiu.
Um desses detalhes, segundo Haddad, seria uma “conta sobre vinculações constitucionais que nós estamos fazendo também pra ter segurança sobre os parâmetros”.
O outro é o governo decidir se apresenta junto com o arcabouço fiscal a reforma na lei das parcerias público-privadas. “Tem uma dúvida se lança junto ou não, sobre as PPPs, pra mim é indiferente se lança junto ou não, pode ser uma solenidade, pode ser duas”, explicou o ministro.
Ele também afirmou que vai tentar falar nesta segunda ainda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o retorno que está tendo do arcabouço. “Vou ver se eu falo hoje com o presidente para dar um retorno para ele do que ouvi”, afirmou Haddad.
O ministro apresentou na semana passada a proposta de novo arcabouço fiscal ao presidente Lula e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Lula pediu que Haddad apresentasse a proposta também a parlamentares e economistas.
Entenda
A medida vai substituir o teto de gastos – regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
A expectativa é que, após o aval do presidente, o ministro torne pública a proposta e encaminhe o projeto de lei ao Congresso Nacional.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada e sancionada no fim do ano passado, determinou que o governo apresente, via projeto de lei complementar, até 31 de agosto deste ano, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
O objetivo, segundo a emenda, é “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Essa obrigação de apresentação de uma nova regra fiscal foi negociada durante o período de transição governamental, no fim de 2022.
