Por Redação O Sul | 18 de julho de 2024
Haddad não disse, porém, qual será a nova estimativa de déficit primário para este ano.
Foto: DivulgaçãoO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para cumprir as regras fiscais deste ano. Haddad disse que serão R$ 11,2 bilhões de bloqueio devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento em função de arrecadação insuficiente para alcançar a meta zero.
A decisão foi tomada na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira e discutiu os detalhes do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado oficialmente na segunda-feira. A JEO é formada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.
Haddad não disse, porém, qual será a nova estimativa de déficit primário para este ano, mas afirmou que deve ficar próximo da banda, que permite rombo de até R$ 28,8 bilhões. No relatório divulgado em maio, a projeção era negativa em R$ 14,5 bilhões.
O ministro salientou ainda que esse congelamento permite que o resultado fiscal deste ano, cuja meta é um déficit zero, fique dentro do intervalo de tolerância, de um déficit de até 0,25% do PIB ou R$ 28 bilhões. Conforme Haddad, o bloqueio e o congelamento não consideram o pente-fino em programas sociais.
No início do mês, Haddad disse que Lula autorizara um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Esse número segue valendo e será detalhado em agosto. O que Haddad anunciou agora foi o congelamento de recursos necessários para cumprir a meta de déficit zero em 2024.
Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.
O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero.
Enquanto no bloqueio, o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, no contingenciamento, a redução é linear. Ambos podem ser revertidos no próximo relatório caso as estimativas da equipe econômica melhorem.
O valor não deve surpreender o mercado financeiro, que via um corte de R$ 10 bilhões como um piso necessário para garantir a credibilidade do arcabouço fiscal diante do crescimento das dúvidas sobre o compromisso do governo com a meta. A maioria dos analistas, contudo, considera que é necessário um valor maior para realmente fazer frente ao aumento inesperado de gastos e à decepção com arrecadação nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de transação tributária.
