O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse nesta sexta-feira (17), que, no entendimento dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro está por trás do vídeo publicado por Nikolas Ferreira (PL-MG), no mesmo dia em que o governo federal decidiu revogar a medida de fiscalização do Pix.
“Eu tenho, para mim, que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas”, disse em entrevista ao canal CNN Brasil.
Na publicação, o parlamentar critica o governo dizendo que a gestão federal prejudica a população, sobretudo os “trabalhadores informais”, com regras de fiscalização via Pix, agora revogadas.
“O vilão do Brasil é quem ganha 5 mil reais e não declara para poder sobreviver? Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso?”, disse Nikolas.
Ao comentar a influência de Bolsonaro na publicação, Haddad citou os casos envolvendo o ex-presidente e a Receita Federal.
“O Bolsonaro tem uma bronca da Receita Federal pelas questões já conhecidas… a Receita Federal descobriu o roubo das joias, abriu a investigação das rachadinhas, abriu a investigação sobre os mais de 100 imóveis comprados pela família Bolsonaro”, disse o ministro.
Ele justificou que “não escolheram a Receita Federal por outra razão, eles [Bolsonaro, Nikolas e PL] ficaram com uma lupa ali nos atos burocráticos da Receita. […] Quiseram vender a tese de que a Receita, com os poucos funcionários que tem, vai fiscalizar o pequeno negócio”, completou o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na quinta-feira (16) a medida provisória (MP) que define que transferências financeiras via Pix não podem ser tributadas ou sobretaxadas.
Atualmente, o Pix já é livre de tributos. A MP reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro.
A medida provisória também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolham pagar com o Pix. Ou seja: define que o preço no Pix tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro.
“Constitui prática abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista”, diz a MP.
“A prática dos procedimentos previstos no caput sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor”, complementa.
A MP traz ainda uma novidade: um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.
Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas precisam ser votadas e confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não aconteça, o texto perde validade.
O texto é assinado por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, na véspera, já tinha anunciado a medida.
“Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos”, afirmou.