O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlarem as regras de importação.
Ele deu a declaração na China, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao país asiático. “O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. O melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, disse Haddad em Xangai.
Nesta semana, o governo informou que, para combater a sonegação de impostos, vai acabar com a isenção de tributos para envios de encomendas do exterior por pessoas físicas no valor de até US$ 50. Assim, todas as encomendas serão tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.
Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção de até US$ 50 vem sendo usada indevidamente pelo comércio eletrônico. Algumas empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
Outra prática irregular é colocar na nota do produto um valor abaixo do real para caber na cota de US$ 50 e tentar burlar a taxação. E, quando o cliente pede vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo cota, em uma tentativa de driblar a cobrança do imposto.
O governo afirmou que vai aumentar a fiscalização sobre esse tipo de comércio, também com o objetivo de coibir a sonegação fiscal. Haddad disse que é preciso igualdade de condições de concorrência entre empresas brasileiras e estrangerias.
“Quando não tem [igualdade], prejudica muito a economia. Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, declarou o ministro.
Ele afirmou também que está havendo, na sua visão, muita confusão e desinformação sobre a medida. “Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas, tanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo isso é legal, e ninguém está pensando em aumentar imposto”, explicou.