O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de aumento de impostos neste ano, ainda que a arrecadação do governo siga em queda.
“Neste ano, não se configura necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral da evolução das contas públicas mostra que não se configura a necessidade de aumento de impostos, e essa queda de arrecadação estava prevista nas nossas projeções”, afirmou o ministro.
Para 2017, Meirelles também apontou que não há previsão de aumento de impostos, acrescentando que há expectativa de aumento de arrecadação do governo pela retomada da atividade econômica e por receita vinda de privatizações e concessões.
“A princípio, no Orçamento de 2017 não contemplamos neste momento a necessidade de aumento de impostos. Existe sim uma necessidade de aumento da arrecadação total e acreditamos que uma parte dela virá do crescimento do PIB, e também existe receita de privatizações, concessões.”
Números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais não só continuou a cair em agosto, mas que o recuo dos valores arrecadados se intensificou. A arrecadação caiu 10% e registrou o pior agosto em 7 anos. A arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões, queda real (descontada a inflação) de 10,12% em relação ao mesmo mês de 2015.
Meirelles afirmou que a queda na arrecadação já era esperada, e acrescentou que o resultado “mostra a necessidade de fazer o ajuste” proposto pelo governo.
“É uma tendência histórica já comprovada de que quando o PIB está aumentando, a arrecadação cresce mais ainda. Quando o PIB está caindo, a arrecadação cai mais. O que nós estamos vendo agora é o resultado dessa recessão profunda em que o Brasil entrou já no final de 2014. Isso mostra a necessidade de fazer o ajuste que nós estamos propondo”, afirmou.
Despesas públicas
Meirelles disse que há boas perspectivas de aprovação pelo Congresso de medidas de ajuste econômico propostas pelo governo, especialmente a limitação da evolução dos gastos públicos pela inflação.
“É uma proposta que estamos hoje bastante confiantes de que será aprovada. Tivemos a reunião na segunda-feira e estavam lá grande parte dos líderes partidários no Palácio da Alvorada. O resultado foi bastante positivo”, afirmou.
O ministro afirmou que a expectativa é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos seja aprovada ainda neste ano pelo Congresso. Perguntado sobre o quanto o governo estaria disposto a “ceder” para que a proposta seja aprovada, Meirelles respondeu que “não há muito o que ceder”. “A PEC é muito simples e muito objetiva. Ela não há muito o que ceder”, disse. (AG)