Por Redação O Sul | 30 de abril de 2024
Haddad disse estar confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos.
Ele afirmou que o placar de 5 a 0 no STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração mostra a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social.
“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, declarou o ministro na noite de segunda-feira (29), ao retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da advertência, o ministro disse estar confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, Haddad afirmou que o diálogo trará resultados. “Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado”, destacou o ministro.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração que prorrogava até 2027 a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto em dezembro do ano passado.
Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União, o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.
