O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o arcabouço fiscal e afirmou nesta segunda-feira (24) que “não existe um ajuste fiscal possível” caso a economia do Brasil não cresça.
“O arcabouço fiscal aprovado prevê um piso de investimento público. Acredito ser a primeira lei federal a estabelecer esse piso, justamente para recuperar a ideia de que, se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível”, disse.
Haddad participou de evento realizado em São Paulo, com foco em parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.
Haddad destacou que a regra do teto de gastos, implementada durante o governo de Michel Temer (MDB), não evitou um patamar de déficit recorde nos anos seguintes porque o País enfrentou dificuldades de crescimento ao longo de 10 anos.
“Como você consegue explicar essa situação? É justamente pelo fato de, quando o gestor fixa uma meta que só é factível com uma dinâmica de crescimento, e ele não promove o crescimento, não adianta a boa intenção de quem quer que seja.”
Para o ministro, se o governo for perseverante no cumprimento do arcabouço fiscal, o cenário será de “resultados primários cada vez melhores ao longo do tempo”. “E, com crescimento, isso vai abrindo espaço para mais investimento.”
Questionado sobre os desafios de equilibrar as contas públicas enquanto há a necessidade de garantir investimentos públicos, o chefe do Ministério da Fazenda afirmou que essa tarefa não se resolve apenas com o controle de gastos previsto pelo arcabouço fiscal, mas com medidas extras.
“Foi o que demonstrou o final do ano passado. Nós tivemos que adotar uma série de medidas de natureza fiscal para acomodar as despesas”, afirmou.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva precisou anunciar, no fim de novembro, um bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024 para manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O valor total bloqueado no ano foi de R$ 17,6 bilhões.
Haddad afirmou, contudo, que o governo atingiu um recorde de investimento em infraestrutura no ano passado, “não por uma coincidência”, mas “fruto de um trabalho que liberou recursos para investimento dentro de uma arquitetura sóbria, que permitiu o Brasil crescer quase 7% em dois anos.”
“Se o PIB não tivesse crescido, como teríamos receita para bancar com sustentabilidade os investimentos que nós temos contratado? Então, não é um trabalho simples”, acrescentou.
Em menção ao governo de Jair Bolsonaro, o ministro da Fazenda declarou que “é politicamente sempre muito difícil corrigir desequilíbrio fiscal”. Uma reclamação constante da atual gestão é de que o governo anterior abriu um rombo nos gastos públicos para tentar vencer a eleição.
Segundo Haddad, a determinação do presidente Lula é que a equipe econômica busque agora o equilíbrio das contas sem penalizar a população mais pobre.
“O desafio que ele nos colocou é compatibilizar essas duas coisas”, disse. “Nós temos que buscar e estamos buscando fazer exatamente aquilo que o presidente Lula determinou.”
“Sem penalizar quem precisa ser emancipado, [o objetivo é] buscarmos um orçamento mais equilibrado para o país.”
O embate entre as contas públicas e a tentativa do governo de melhorar sua popularidade foi destaque no fim do ano passado, quando a equipe econômica anunciou, junto ao pacote de corte de gastos, a proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.
Na ocasião, a proposta — uma promessa de campanha do presidente Lula — ofuscou as medidas de contenção das despesas. Isso ajudou a piorar as expectativas do mercado financeiro e fez o dólar e as projeções de juros dispararem.
Os agentes do mercado preveem um cenário econômico pior para 2025 em comparação ao ano passado. A projeção para o PIB é de crescimento de 2,1%, bem abaixo dos 3,49% estimados para 2024.
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), previsto para encerrar este ano a 5,65%, ficou em ficou em 4,83% no ano passado. Enquanto isso, para o fim de 2025, a taxa Selic e o dólar estão estimados em 15% ao ano e R$ 5,99, respectivamente. As informações são do portal de notícias g1.