O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as pautas econômicas que precisam avançar no Congresso Nacional. Entre elas está a reforma do Imposto de Renda (IR) para dar isenção a quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além da reforma do IR, estão na lista de Haddad a regulamentação econômica das big techs, a regulamentação do Imposto Seletivo, a limitação a supersalários e mudanças na Previdência dos militares.
Haddad afirmou que o desenho da reforma do IR está pronto, mas ainda aguarda avaliação do Planalto para enviar a proposta ao Congresso. Ele garantiu que uma possível renúncia fiscal feita com a isenção maior de IR será compensada com uma sugestão de equilíbrio na arrecadação.
O ministro disse que os “parâmetros” da proposta devem seguir o que já foi apresentado no final do ano pelo governo, mas não detalhou se a taxação de dividendos dos mais ricos será mantida. A medida de compensação será apresentada dentro do projeto de reforma do IR, após avaliação do presidente Lula.
“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação no Brasil. O desenho já está estabelecido, mas não tenho autorização do Planalto ainda para divulgar. Essa reforma queremos que tramite com a cautela devida. Os parâmetros anunciados antes foram mantidos, mas fizemos correções”, disse Haddad.
A proposta de reforma do IR chegou a ser anunciada de forma atabalhoada pelo governo no ano passado, em meio a comunicação sobre o novo pacote de corte de gastos. Na ocasião, o governo afirmou que além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto aumentaria a taxação para pessoas físicas que tenham rendimentos acima de R$50 mil. Se for mantido, o trecho deve sofrer resistência de parlamentares do centrão e oposição.
Para o líder do PP no Congresso Nacional, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia que a reforma da renda pode ter uma compensação da renúncia fiscal por meio de taxação dos mais ricos, desde que a carga tributária total do País seja mantida. Ou seja, o projeto precisaria reequilibrar o peso de impostos para as diferentes classes sociais, mas sem aumento de arrecadação para o governo.
“Aumentar a taxação para os mais ricos e diminuir para os mais pobres, isso é uma distribuição de carga. O que nós defendemos é a manutenção da carga tributária, se não der para diminuir. O cálculo deve ser da carga tributária total, incluindo os impostos sobre renda e consumo. Vamos ter que fazer um equilíbrio, melhorar o sistema, como fizemos na reforma do consumo”, disse.
Líderes do centrão avaliam que o governo precisa sinalizar ao Congresso e ao mercado com a priorização de projetos de corte de gastos ou redução de despesas, antes mesmo de avançar com a reforma do Imposto de Renda. Apesar das propostas de limitação dos supersalários e modificação na previdência dos militares terem potencial para reduzir despesas, deputados avaliam que o corte de gastos não seria robusto o suficiente.
A regulamentação econômica das big techs, como Google, Facebook e X está em elaboração pelo Ministério da Fazenda, ainda sem previsão de envio. A proposta deve trazer regras para o pagamento de impostos pelas empresas. Já o projeto de previdência dos militares define idade mínima de transferência dos deles à reserva remunerada e extingue a concessão de pensão para a “morte ficta”.
“Trouxemos para conhecimento do Hugo Motta uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Algumas estão tramitando e outras que serão enviadas”, complementou o ministro.
A regulamentação do Imposto Seletivo é um dos passos da Reforma Tributária que criou o IBS e a CBS. A Emenda Constitucional do novo sistema de impostos prevê que alguns itens que façam mal a saúde ou ao meio ambiente paguem um tributo a mais, além da alíquota padrão. O projeto a ser enviado deverá trazer os cálculo para esse tributo nos casos de cada produto citado em lei anterior, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos.
Ao lado de Haddad, Motta afirmou que terá uma relação de “lealdade ao País”:
“Nós teremos uma relação de lealdade, não lealdade ao governo, mas lealdade ao país. Dividiremos responsabilidades. Não serei um presidente que criará fantasmas ou obstáculos sem que eles realmente existam.”
Veja a lista:
* Regulamentação da reforma tributária
* Reforma tributária sobre a renda
* Limitação dos supersalários
* Reforma da Previdência dos militares
* Responsabilização do devedor contumaz
* Aprimoramento da Lei de Falências
* Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
* Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
* Resolução bancária
* Regulamentação econômica das Big Techs
* Modernização do marco legal de preços de medicamentos
* Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
* Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
* Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
* Mercado de crédito.