Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2016
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer a vetar alguns pontos do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, aprovado nesta terça-feira (20) pela Câmara, e do Regime de Recuperação Fiscal. “É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso com lupa”, afirmou em um evento em Curitiba (PR).
Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal do Estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base do “me engana que eu gosto”. O plano terá que atender as exigências do governo.
Sem as contrapartidas previstas na lei, a aprovação da recuperação deixará de ser automática e a equipe do Tesouro terá que levar mais tempo para analisar em detalhes os planos de recuperação a ser apresentado pelos Estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
“É igual a um processo de recuperação judicial que uma empresa faz com um juiz. A empresa tem que levar um plano que convença o juiz de que executando ele a empresa ficará viável”, disse um integrante da equipe econômica.
Para a Fazenda, a Câmara dos Deputados tomou “aparentemente” a decisão mais fácil ao retirar as contrapartidas, mas acabou retardando as negociações com prejuízos para a recuperação dos próprios Estados. Isso porque a lei aprovada manteve o poder do Ministério da Fazenda de dar a recomendação favorável para o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal.
Esse regime procura espelhar o que acontece com a recuperação judicial das empresas. Os deputados também mantiveram a prerrogativa do presidente da República de homologar ou não a recuperação. “Sem o plano de recuperação, a Fazenda não vai aprovar”, disse a fonte da equipe econômica. Ela acrescentou que teria sido muito melhor manter as contrapartidas. (AE)
