O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que uma alternativa à não isenção de imposto sobre carnes pode ser aumentar o cashback para pessoas que não têm condições de pagar “o valor cheio” do produto.
Por essa lógica, todos os consumidores pagariam o imposto sobre a carne na hora da compra – mas os mais pobres receberiam esse dinheiro de volta, nos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou em algum outro método a ser definido.
“Está sendo discutido aumentar aquela parcela do imposto que é para as pessoas que estão no Cadastro Único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne”, afirmou Haddad.
O ministro deu as declarações depois de participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para debater a regulamentação da reforma tributária. O presidente Lula já defendeu, em mais de uma oportunidade, a isenção de imposto sobre carnes, com a inclusão desse item na cesta básica de alimentos, que será isenta de imposto. Essa ideia, no entanto, representaria uma redução “relevante” na arrecadação de tributos.
A proposta em debate trata das cobranças dos novos impostos criados pela reforma tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Na última semana, membros do grupo de trabalho que analisa o texto apresentaram o seu primeiro parecer. O texto altera a proposta original encaminhada pelo governo, mas não é definitivo. A regulamentação ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações até se tornar lei.
A reforma tributária passará, ainda, por um período de transição. As regras que forem aprovadas só entram em vigor por completo em 2033.
A lista no projeto de lei é, agora, formada por:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- embarcações e aeronaves;
- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
- apostas;
- carros, incluindo os elétricos – os caminhões não serão taxados.
O grupo de trabalho incluiu, no texto em tramitação, uma figura que não existe na legislação atual e não estava no projeto do governo: o “nanoempreendedor”.
Será classificado assim, se a proposta virar lei, o empreendedor com receita anual de até R$ 40,5 mil – R$ 3.375 mensais. Essa receita é metade daquela que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Para os nanoempreendedores, a proposta é que eles não sejam contribuintes dos futuros impostos sobre o consumo — o IBS estadual e municipal, e a CBS do governo federal — a não ser que façam essa opção. Ou seja, os nanoempreendedores ficariam isentos dos impostos do consumo se não optassem, de fato, por eles. Dessa forma, esses empreendedores poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, sistema cumulativo, ou migrar pro IVA, modelo não cumulativo.
O grupo de trabalho na Câmara também alterou a lista de medicamentos e produtos de saúde sujeitos a regras diferenciadas de tributação.
Na nova versão, não há mais imposto zero sobre o citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra. A tadalafila, que assim como o Viagra também ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção, foi mantida na tributação de 40%.
Ao mesmo tempo, o texto passou a prever imposto zero sobre absorventes higiênicos. Na versão original enviada pelo governo, eles estavam incluídos na alíquota menor, de 40% da taxação geral.