Flávio Dino, Ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira (18), que o jogador Robinho pode cumprir a condenação de nove anos de prisão no Brasil por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta de 38 anos.
“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino.
Segundo o ministro, até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explica que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, é a responsável pelo processamento.
Ainda de acordo com Dino, a equipe do Ministério da Justiça está empenhada no trabalho envolvendo os atos do dia 8 de janeiro contra a sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios. Por isso, ainda não houve tempo da análise do caso após tomar posse. A declaração ocorreu em entrevista à Rádio Bandnews.
Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados.
Aos 38 anos, Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.