O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou nesta sexta-feira, 8, que a Polícia Federal abra uma investigação sobre informações publicadas pela revista Veja que trazem indícios de que a empresa JBS possa ter tentado influenciar decisões do Poder Judiciário.
Jardim dá prosseguimento, desta forma, a um ofício que recebeu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, pedindo a análise das declarações da reportagem que trata de documentos e conversas mantidas pela advogada Renata Gerusa Prado Araújo com, entre outras pessoas, o diretor jurídico do Grupo J&F e delator Francisco Carlos de Assis. São citados nos diálogos da advogada os ministros do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha, além do próprio Gilmar Mendes.
Os conteúdos foram entregues às autoridades de investigação pelo ex-marido da advogada, Pedro Bettim Jacobi. No diálogo, a advogada e o diretor jurídico mencionam tráfico de influência e supostos ‘pagamentos em espécie’ a três ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Um dos citados foi o próprio Gilmar Mendes, em um contexto no qual a advogada Renata Araújo conta a um marido ter recebido, assim que veio a público a delação da JBS, apelos de Dalide Corrêa, que já foi diretora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do STF é sócio-fundador. A advogada Renata Araújo dá a entender que Dalide queria evitar a divulgação de algo supostamente comprometedor para ela e para o ministro.
Defesa
Gilmar Mendes afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não conhece a advogada e que pediu a investigação para provar que não tem qualquer relação.
“Solicito imediata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria, para que assim fiquem desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas”, disse Gilmar Mendes ao solicitar ao Ministério da Justiça a apuração das declarações.
Napoleão Nunes Maia se manifestou por meio de nota à imprensa:
“Repudio com veemência as declarações de ambos advogados e afirmo que a minha posição judicante segue a minha percepção doutrinária, sabidamente garantística, sem qualquer relação com as partes ou seus advogados. A referida advogada esteve em meu gabinete tratando de processos, nos quais estava regularmente constituída. Os dois processos foram julgados favoravelmente (desbloqueio de bens), porque a empresa recorrente firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP e pagou o valor integral em juízo, ou seja, aquele bloqueio anterior, não se fazia mais necessário, haja vista que o dano objetivado no feito já estava satisfeito em juízo, repita-se, integralmente. Ambos os processos foram julgados pelo colegiado da Primeira Turma, que, por unanimidade, votou pelo desbloqueio dos bens, diante do pagamento integral, pela empresa recorrente”, disse o ministro do STJ.
João Otávio Noronha também soltou nota:
O ministro João Otávio de Noronha esclarece que, no dia 13/4/2016, negou pedido de efeito suspensivo no REsp n. 1.569.088, de interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial, empresa controlada pela JBS.
Em 23/5/2016, concedeu audiência em seu gabinete, como regra a todos que pleiteiam, ao advogado da recorrente, legalmente constituído, que solicitou agenda para falar sobre o referido processo. O processo foi julgado contrariamente ao interesse da FRS S/A Agro Avícola Industrial.
O ministro nega, veementemente, a ocorrência de qualquer diálogo obscuro ou de negociação em relação a esse ou a qualquer outro processo e repudia as ilações feitas pela revista Veja. Por isso, pedirá que o caso seja investigado pelas autoridades competentes.
O ministro João Otávio de Noronha reafirma seu compromisso com a ética e a moral na magistratura, função que exerce há 15 anos, sempre guiado pelos princípios constitucionais e republicanos. (AE)