Há nove meses no cargo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem enfrentado resistências no governo para emplacar sua agenda de reforma estrutural na área de segurança pública e conseguir recursos para resolver pendências, como a contratação de mais efetivo para a Polícia Federal (PF). Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por 17 anos, Lewandowski agora precisa prestar contas a figuras do mundo político, realidade a que não estava habituado.
Na semana passada, as resistências ficaram evidentes em evento no Palácio do Planalto, mas ele conseguiu apresentar seu principal projeto em uma reunião presidencial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto gerou reações, porém ainda é a principal frente do governo na área.
Com o objetivo de intensificar o combate a organizações criminosas, o texto inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estrutura desenhada para facilitar a integração entre as três esferas de governo. Também amplia o papel da PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teriam mais condições de investigar e enfrentar facções.
Ao propor o aumento do poder da União para formular diretrizes sobre o tema, como definir regras para forças de segurança estaduais, o texto respondeu a uma crítica recorrente de omissão, mas gerou críticas de governadores a este ponto.
Integrantes do governo consideram que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem apresentado resistência ao avanço da PEC desde que ela foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho. Na reunião, Costa defendeu um “levantamento de projetos de lei” e “contribuições” dos governadores para formular uma série de “ações conjuntas” em prol do combate ao crime organizado, o que poderia retardar as negociações.
A PEC foi a primeira pauta de segurança discutida abertamente por Lula neste mandato, e auxiliares de Lewandowski já consideraram isso uma vitória. Em nota, o Ministério da Justiça disse que “tem trabalhado em conjunto com a Casa Civil”. Já a pasta de Rui Costa não se manifestou.
Essa não é a única frente na qual o ministro aposentado do STF precisa atuar com desenvoltura política. Na PF, vinculada à pasta, cresce uma crítica à falta de estrutura para a fiscalização dos mais de 1,3 milhão de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A corporação assumirá a fiscalização desse grupo a partir de janeiro de 2025, uma função que hoje é do Exército.
Neste cenário, o ministro segue tentando dialogar. Em reunião na última semana, Lewandowski fez um apelo à ministra da Gestão, Esther Dweck, por “mais recursos, concurso e gente”. A direção da PF chegou a pedir mais 200 delegados e 500 agentes, entre outros cargos, mas o governo considerou a solicitação exagerada.
“Me sinto impotente”
Reservadamente, Lewandowski costuma lembrar que no STF era ele quem fazia a sua própria pauta e, às vezes, bastava “apertar um botão” para encerrar um caso. No ministério, a situação é diferente. Demandas passam por outras pastas e há necessidade de aval da equipe econômica para ter recursos.
“Ele manifestou desconforto de não ter uma coordenação nacional para combater a criminalidade organizada. Ele me disse: ‘Eu me sinto impotente com a estrutura atual que tenho’. Hoje, o ministro liga para um secretário de segurança pública e diz qual é a prioridade do governo. Desliga o telefone, e o secretário faz o que quer, porque não tem nenhuma base legal para obrigá-lo”, disse o ex-ministro Raul Jungmann, que conversou com Lewandowski em agosto. As informações são do jornal O Globo.