Por Redação O Sul | 11 de março de 2024
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quer regulamentar o serviço de entregas e-commerce no País e montou um grupo de trabalho com integrantes da pasta e dos Correios para apresentar a proposta até agosto. Ele afirma que a medida visa fortalecer a estatal para que possa competir “em pé de igualdade” com as concorrentes privadas.
Segundo o chefe da pasta de Comunicações, os Correios ainda operam com uma legislação datada, de 1978, o que acaba limitando o trabalho. Entre as regras, a estatal é proibida de transportar plantas vivas e animais, impedindo, por exemplo, o transporte de vírus inativos para estudos.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro destacou que as regras precisam ser justas para todos, principalmente por se tratar de um mercado em crescimento.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro diz que os Correios enfrentam regras antiquadas como proibição de envio de plantas vivas e de animais. Ressalta que isso impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação.
Enquanto não há uma regulamentação dos serviços de entrega de e-commerce para uma concorrência mais justa, os Correios recebem investimentos do governo. No Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá R$ 856 milhões para automatizar a triagem e os centros de serviços postais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou em abril do ano passado sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
As estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula já havia assinado um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios, no dia da posse, em 1º de janeiro.
O que é
Também chamado de comércio eletrônico ou comércio online, o e-commerce é um tipo de negócio em que há a compra e venda de produtos totalmente através da internet. Sendo assim, todas as partes da compra do produto são online: a seleção do produto, escolha de endereço para a entrega, forma de pagamento e compra.
Nesse modelo de negócios, a única etapa que envolve a utilização de espaço físico é a entrega de um produto físico ao usuário. No entanto, existem serviços e infoprodutos cuja utilização se dá totalmente pela internet.
