O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que “não há qualquer iniciativa do governo de alterar a meta fiscal”. A informação havia sido dita pelo relator do Orçamento, deputado Danilo Forte (União-CE), nesta quinta-feira (16).
“Primeiro objetivo é deixar claro e explícito que não há qualquer iniciativa do governo de alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que o governo encaminhou. Não existe nem vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal. O governo acredita e nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhorem a arrecadação no País, fazem justiça tributária e esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, disse Padilha.
O parlamentar esteve reunido no Palácio do Planalto com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também participou. Havia uma expectativa de participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não se confirmou. Forte deve voltar a se reunir com o governo na próxima segunda (20) – antes da votação final da LDO, prevista para a próxima semana.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal”, declarou Forte.
“Isso dá equilíbrio à tomada de posição. E a garantia que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento, para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse Forte.
Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é preciso fazer um “esforço concentrado” no Congresso Nacional para tentar aprovar, ainda, neste ano, as propostas que elevem a arrecadação.
“Então são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO, pois tudo isso está no orçamento. Então a gente precisa fazer um esforço de final de ano. Já passou na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária no Senado. Então a gente tem que fazer um esforço concentrado para gente seguir nessa perspectiva”, declarou.
Pesquisa realizada com analistas do mercado pela secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e divulgada nesta semana, mostra, porém, que o mercado financeiro ainda não acredita em déficit zero no próximo ano. A projeção dos analistas é de um rombo de R$ 90,2 bilhões em 2024.