O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira (07), após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e líderes do governo, que o governo pediu urgência para que a Câmara dos Deputados analise projetos de aumento nas penas para crimes ambientais.
Essa pauta se tornou prioridade para o Palácio do Planalto diante do aumento no número de queimadas e nos efeitos em todo o país, com diversas cidades convivendo com a fumaça constante dos incêndios e um período longo de seca.
O ministro também elencou como prioridade para a retomada dos trabalhos no Congresso a volta das atividades da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que analisará os projetos de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.
Outro ponto de destaque para o governo é a regulamentação das empresas de apostas eletrônicas. “Vamos continuar discutindo outras medidas possíveis e infralegais que possam regular melhor a questão do mercado das bets”, disse Padilha.
Ele afirmou que haverá conversas no Congresso sobre possíveis mudanças em leis sobre o tema – por exemplo, na publicidade envolvendo as empresas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, por exemplo, defende explicitamente que esse tema seja tratado em relação à publicidade “como o tabaco é” declarou.