Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2024
Durante o pronunciamento, o magistrado defendeu a necessidade de uma conduta regular do Estado.
Foto: Carlos Moura/SCO/STFO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que anulou pedidos de investigação no âmbito da operação Lava Jato com “muita tristeza”. A fala de Toffoli ocorreu durante sessão da Segunda Turma da Corte, nessa terça-feira (15). O julgamento era sobre um processo que tratou da atuação do Ministério Público e do Judiciário na investigação sobre uma ação penal de lavagem de dinheiro.
Durante o pronunciamento, o magistrado defendeu a necessidade de uma conduta regular do Estado e citou, como exemplo, os casos em que concedeu extensão, a investigados da Lava Jato, de decisões que anularam atos da operação.
Em maio deste ano, o ministro anulou decisões contra Marcelo Odebrecht, e determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Em setembro, ele também anulou as condenações do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos principais delatores da operação. Segundo Toffoli, as determinações tinham como objetivo garantir o direito à ampla defesa.
“Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador ou o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”. “Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude de defesa. Como se deram processos feitos de maneira incorreta e ilegal”, seguiu.
No entanto, Toffoli afirmou que apesar dos casos em que concedeu a anulação dos processos, outros pedidos semelhante foram negados.
“Recentemente, eu tive a oportunidade de me perguntarem sobre as recentes decisões que eu dei, todas já trazidas à Turma […]. Mas, o que ninguém divulga: eu já neguei mais de 140 extensões de pedidos de nulidades em que pessoas condenadas na denominada operação Lava Jato pediram extensão por alegarem que elas também foram afetadas pelas provas daquele sistema que chegou sem o devido respaldo legal”, seguiu.
Segundo ele, foram “poucos os casos” em que as partes conseguiram mostrar que as provas declaradas nulas foram usadas para embasar as decisões judiciais.
“Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão, e todos os dias estamos a julgar no Plenário virtual a manutenção das suspensões. Em alguns casos, o Ministério Público sequer recorreu, nos de deferimento, porque era patente a extensão. E recorreu em dois ou três casos de maior repercussão, e sabemos por que isso ocorre”.
