Por Redação O Sul | 9 de maio de 2023
Ao comentar a postura do Telegram, o ministro Paulo Pimenta disse que a vontade das grandes plataformas de redes sociais não é maior que a soberania do Brasil
Foto: DivulgaçãoO ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de “absurdo” a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de “jogo sujo”.
O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto. Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto.
Ao comentar a postura do Telegram, Pimenta disse que a vontade das grandes plataformas de redes sociais não é maior que a soberania do Brasil. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeria nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, afirmou o ministro.
O relator ressaltou que a internet não pode ser uma terra sem lei. “O jogo sujo das big techs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei, e a regulação é uma necessidade”, disse o deputado.
O que diz a proposta
O texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.
Além disso, estabelece que provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil; provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja; distribuição tenha sido impulsionada por pagamento; plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação; a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes; conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
