Por Redação O Sul | 12 de maio de 2021
Fábio Faria participou de uma audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara
Foto: Gilmar Felix/Câmara dos DeputadosO ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta-feira (12) que caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios. A urgência do Projeto de Lei 591/21, que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, foi aprovada no dia 20 de abril.
O regime permite acelerar a análise do texto, mas ainda não foi definida a data de votação do mérito do projeto.
Faria participou de uma audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para tratar das prioridades da pasta para este ano.
De acordo com o ministro, ao entregar o projeto de privatização, o governo optou por deixar o Congresso definir o modelo de venda da empresa, que leva encomendas a todo o território nacional.
“Quem vai decidir o processo dos Correios, se vai ser privatização, concessão, vendas de ação, ou não, é o Congresso Nacional. Se vocês que forem contra vencerem a votação, os derrotado vão aceitar”, disse Faria após questionamento de deputados contrários à venda da empresa.
Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.
De acordo com o ministro, a empresa que ficar responsável pelas atividades dos Correios terá que manter o serviço. “Os Correios entregam em 95% das casas do Brasil. A empresa que ganhar vai ter que entregar também. Nenhuma casa que recebe carta dos Correios vai deixar de receber se entrar uma empresa de fora, caso venha a ocorrer a privatização ou outro tipo de concessão ou coisa parecida”, afirmou.
EBC
Durante a audiência, o ministro também foi questionado a respeito do futuro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação ), que, assim como os Correios e a Eletrobras, também foi incluída no Plano Nacional de Desestatização.
Faria disse que ainda não há nada decidido a respeito da possível desestatização ou extinção da EBC, mas que os estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vão definir o futuro da empresa.
