O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou nessa quarta-feira (24) que conteúdo impulsionado ou monetizado nas redes sociais deve ser considerado mídia.
Paulo Pimenta deu a declaração ao participar de uma audiência conjunta na Câmara dos Deputados, organizada pelas comissões de Comunicação e de Fiscalização e Controle.
O conteúdo impulsionado é aquele em que o autor da publicação paga uma determinada quantia à rede social para disseminar a mensagem, ampliando o número de pessoas que vão vê-la.
Na chamada monetização, o usuário recebe um pagamento, por exemplo, por ter um alto número de visualizações de um determinado vídeo.
“Gosto muito da solução encontrada pela Alemanha, que criou distinção entre opinião e conteúdo monetizado ou impulsionado. Para eles — e eu acho que essa solução é boa para o Brasil —, sempre que você impulsiona ou monetiza um conteúdo, ele se torna mídia e deve ter tratamento diferenciado do ponto de vista da sua responsabilização”, afirmou Pimenta.
O ministro fez a avaliação após parlamentares contrários ao governo Lula chamarem, durante a audiência, o projeto de lei que estabelece regras de combate à disseminação de notícias falsas, conhecido como PL das Fake News, de “PL da Censura” — adjetivo rechaçado pelo ministro.
A proposta tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e está em discussão na Câmara. No início do mês, após pedido de Silva, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto.
O texto é criticado por parlamentares de oposição e empresas que controlam as redes sociais. Entidades que representam empresas do setor de radiodifusão, no entanto, defendem a votação do projeto como uma das formas de tentar coibir a disseminação das fake news nas redes sociais.
Para Paulo Pimenta, o combate às fake news é necessário e não representa censura.
“O mundo está fazendo esse debate, não podemos abrir mão da nossa soberania e nos submetermos ao modelo de negócio das grandes plataformas. Portanto, não existe censura. Não existe restrição à liberdade de expressão. Existe um país que acompanha e se atualiza no debate que o mundo inteiro está fazendo”, afirmou o ministro.