Política Ministro do Desenvolvimento Social diz que cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para o pagamento de bets
Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2024
Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a questão do uso do benefício para o pagamento de bets gerou um impasse
Foto: Lyon Santos/MDSO ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (17), que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online — as chamadas bets.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.
Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a questão do uso do benefício para o pagamento de bets gerou um impasse. Defensores avaliam que o governo não deveria interferir na autonomia dos beneficiários para gerir os recursos, enquanto críticos entendem que o programa deve se ater à finalidade principal, que é a segurança alimentar.
A fala do ministro ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sede da pasta, em Brasília. Dias, no entanto, não esclareceu quando a medida passará a valer.
De acordo com o ministro, o bloqueio ainda está em fase de implementação. “Vamos adotar a medida dentro da medida geral para o uso de todos os cartões”, disse o ministro. Segundo ele, haverá um bloqueio do uso do cartão do Bolsa Família em sites de bets, da mesma forma que já acontece com os cartões de crédito.
“O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores”, declarou.
Um levantamento do Banco Central, divulgado em setembro, aponta que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Segundo o estudo, cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um Pix para as bets no mesmo período. E uma parte considerável está entre os beneficiários do programa social.
No início deste mês, o ministro adiantou que iria apresentar ao presidente Lula uma proposta para garantir o bloqueio do benefício para essa finalidade. Entre as medidas, estaria uma ferramenta de mudança de titular caso ele passe a se endividar com bets e deixe de garantir a segurança alimentar de seus familiares.
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