As declarações do general Antonio Hamilton Mourão, advertindo para a crise institucional que o país vive, e os riscos que isso representa, coincidiram ontem, com as declarações do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal. O ministro, ao avaliar o cenário nacional, foi claro: “Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio para ficar. É grave”, completou o ministro.
Porte de arma poderá ser ampliado para servidores
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que amplia a concessão do porte de arma para algumas categorias funcionais. Servidores das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal e defensores públicos poderão ter direito a porte de arma de fogo. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei da Câmara 30/2007.
Em destaque, ações contra o abigeato
As atuações da Polícia Civil e da Brigada Militar foram elogiadas ontem pelo presidente da Comissão de Agricultura, Adolfo Brito, na primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários, em especial nas ações de combate ao abigeato. A Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários, é coordenada pelo vice-presidente da Comissão, Sérgio Turra.
A divisão do IPE
A proposta do governo do Estado de dividir o Instituto de Previdência do Estado, IPE, em duas autarquias, será discutida em uma audiência pública. A decisão é da Comissão de Segurança e Serviços Públicos. A proposta prevê o surgimento de duas autarquias, o IPE Saúde e o IPE Prev.
A greve dos Correios é ilegal
Em meio a uma grave crise financeira, os Correios ainda enfrentam uma greve deflagrada há cerca de um mês, o que piora o desempenho da empresa. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, declarou ontem como abusiva esta greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Segundo o ministro, “a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista”.