O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou nessa terça-feira (13), em sessão na Quinta Turma, a antecipação de sua aposentadoria. Com a vaga aberta por Mussi, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar mais um magistrado para a Corte, além de outras quatro nomeações já previstas em razão de aposentadoria compulsória.
A saída obrigatória se dá aos 75 anos. Ainda assim, atualmente com 70 anos, Mussi disse que a sessão dessa terça seria a sua última. Pelo critério etário, com base na regra constitucional atual, já estavam previstas, até 2026, as aposentadorias das ministras Laurita Vaz (2023) e Assusete Magalhães (2024), e dos ministros Og Fernandes (2026) e Antonio Saldanha Palheiro (2026).
Os indicados pelo presidente da República precisam ter os nomes aprovados pelo Senado e, caso recebam o aval, são nomeados. Há expectativa de que as indicações de Lula possam encontrar resistência na Casa, já que boa parte da bancada eleita em 2022 é bolsonarista.
O STJ é composto por 33 ministros, sendo um terço escolhido dentre desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista elaborada pela própria Corte. O último terço é escolhido entre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.
Sem aparecer tanto no noticiário quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) , o STJ tem, entre as suas atribuições, julgar crimes cometidos por governadores.
Carreira
No STJ, Mussi foi autor de diversas decisões do tribunal. Em 2016, suspendeu o júri de um empresário acusado pelo Ministério Público Federal de ter mandado matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, assassinado a tiros em 1999, no Paraguai.
O corpo do juiz foi encontrado em uma vala ao lado de uma estrada de terra que liga as cidades de Loreto e Concepción, no Paraguai. O magistrado havia denunciado, naquele mesmo ano, um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em 2018, acatou o pedido da defesa e determinou que o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, cumprisse pena no regime semiaberto.
Em 2020, determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados por suspeita de esquema ilícito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Já em setembro de 2022, destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro negou pedido de uma mulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses.