Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2024
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os escândalos recentes de venda de decisões judiciais envolvendo juízes e desembargadores de pelo menos sete Estados e até servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetam a imagem do Poder Judiciário, mas estão sendo investigados com o cuidado e rigor necessários.
“Certamente não é positivo, mas ao mesmo tempo também criamos sistemas de fiscalização, revisão e repressão. Essas questões estão sendo tratadas com a seriedade devida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Há inquérito aberto inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro a jornalistas em evento do Instituto de Direito Público (IDP), em São Paulo, para debater a Segurança Pública no Brasil.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, também participaram do evento.
Gilmar também defendeu o debate em torno da PEC da Segurança Pública, proposta mais ambiciosa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área, capitaneada por Lewandowski.
“Já na presidência do CNJ, entre 2009 e 2010, eu defendia a ideia de fortalecimento desse chamado SUSP (Sistema Único da Segurança Pública). É claro que o tema envolve delicadezas de competências dos Estados, mas a gente está vendo que ao longos dos anos o sistema como está revela-se insuficiente. É preciso que esse diálogo se aprofunde entre a União, Estados e municípios”, defendeu o decano.
O objetivo das mudanças é padronizar protocolos e integrar os sistemas das forças de segurança. Técnicos do Ministério da Justiça avaliam que falta integração entre os Estados e que o combate ao crime organizado será mais eficiente com diretrizes nacionais que impulsionem a cooperação. O projeto enfrenta resistência dos governadores, que temem uma interferência da União nas políticas desenvolvidas pelos Estados.
Questionado sobre os casos recentes de violência policial em São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que “a polícia precisa ser firme, mas respeitosa dos direitos humanos”.
O ministro do STF também evitou criticar o governador Tarcísio de Freitas, convidado do evento.
“Ele (Tarcísio) é um intelectual, uma figura muito racional. Governar é um pouco fazer experiências. Ele está respondendo a modelos de políticas públicas, fazendo experiências e eventuais revisões. É natural que seja muito complexa administrar a segurança pública no Estado de São Paulo, o maior Estado, a maior população, a economia mais complexa. É natural que os desafios aqui também sejam maiores.” (Estadão Conteúdo)
