Por Redação O Sul | 28 de março de 2025
Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet, pelo encerramento do caso.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSEO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nessa sexta-feira (28) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta participação num esquema para fraudar certificados de vacinação da Covid.
Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pelo encerramento do caso. Segundo a Procuradoria, não foram encontradas provas que confirmassem a delação premiada do tenente-coronel, Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens afirmou que agiu a mando do então presidente Bolsonaro.
Isso, porém, não invalida a colaboração de Mauro Cid. As informações da delação foram usadas, por exemplo, no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro se tornou réu.
Gonet afirmou que, no entendimento da PGR, não é que o crime não tenha sido cometido, mas não foi cumprida a determinação legal de que provas confirmassem a delação. No pedido de arquivamento, Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.
“A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”.
De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), dados falsos sobre a vacina foram mesmo inseridos na carteira do ex-presidente Bolsonaro e, dias depois, excluídos do sistema do Ministério da Saúde.
A PF chegou a indiciar Bolsonaro, o deputado Gutemberg , Mauro Cid e mais 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação da covid nos sistemas do ministério da saúde.
Mas, a Procuradoria-Geral da República, a quem cabe fazer ou não a denúncia, afirmou que não encontrou indícios ou provas de que a ordem partiu de Bolsonaro.
Em relação ao deputado, a PGR disse que “ há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização.
Investigação
No relatório da investigação, a Polícia Federal concluiu que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. A investigação foi finalizada em março do ano passado.
Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.
Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.
