O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas à morosidade do Judiciário brasileiro e defendeu uma “mudança de mentalidade” da iniciativa privada e do próprio Poder Judiciário para que se tenha maior eficiência da Justiça. Ele esteve em um evento promovido pelo Grupo Lide, ao lado de João Doria e do ex-presidente Michel Temer, na última segunda-feira (22).
A “mentalidade litigante” a qual Moraes se refere é a de “desrespeito” aos precedentes já estabelecidos pelo Judiciário, como súmulas vinculantes e repercussões gerais. “São milhões e milhões de processos, que as partes sabem que vão perder e que já há definição de precedentes, mas, pelo fato de a Justiça ser fácil de acessar e barata, quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão protelando”, afirmou.
Além de afirmar que a iniciativa privada contribui para o problema, o ministro cobrou do próprio Judiciário a punição desse tipo de litigância. “Talvez aí está a culpa do Judiciário por não penalizar as partes que assim atuam”, disse no evento.
No painel que discutiu mediação e arbitragem no Brasil, o ministro do STF propôs a criação de uma Corte de arbitragem on-line para a resolução de questões que se repetem no Judiciário e têm precedentes já definidos. “A ideia de criar um juizado on-line de arbitragem é exatamente para possibilitar que partes, abrindo mão do Judiciário e indo a essa arbitragem, tenham suas questões rapidamente resolvidas”, explicou.
Ele ainda apoiou o uso da inteligência artificial, com supervisão humana, para uma maior celeridade dos processos. “Eu não acredito em substituição [pela inteligência artificial]”, afirmou. “[É] dar instrumentos melhores e modernos para que as pessoas possam trabalhar de forma mais célere e mais eficaz”.
Também presente no evento, Michel Temer declarou ser “equivocado” falar em ativismo judicial e que o sistema deve ser célere para atender às necessidades da população. “Quando a literalidade não resolve, o exame de todo o sistema constitucional resolve a questão”, avaliou o ex-presidente. As informações são do jornal Valor Econômico.