O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu nesta quarta-feira (30) multa diária de R$ 15 mil caso o deputado Daniel Silveira (RJ) continue se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Moraes também ordenou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento da multa, caso ela se materialize.
O ministro do STF determinou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.
Mais cedo, nesta quarta (30), Polícia Federal (PF) e a Polícia Penal do Distrito Federal estiveram na Câmara dos Deputados para cumprir a determinação de Moraes e colocar a tornozeleira eletrônica. O parlamentar, contudo, estava no plenário, local considerado pela cúpula da Casa como “inviolável”, e se negou a colocar o equipamento.
A decisão de Moraes inclui, ainda, outros três pontos:
- ampliação da “zona de inclusão”, ou seja, da área por onde Daniel Silveira poderá circular com a tornozeleira: além de Petrópolis e do Distrito Federal, que constavam na decisão anterior, o parlamentar poderá circular por todo o estado do Rio de Janeiro, onde exerce o mandato.
- indeferimento da suspensão das medidas cautelares contra Silveira, que tinha sido solicitada pela defesa do deputado: segundo Moraes, há precedente no próprio STF indicando que as medidas não afetam o pleno exercício do mandato e, por isso, não precisam ser autorizadas pelo Parlamento.
- abertura de inquérito, vinculado ao existente e sob relatoria de Moraes, para apurar a desobediência de Silveira à decisão judicial de instalação da tornozeleira e restrição de circulação.
Moraes critica, na sentença, a conduta de Daniel Silveira ao utilizar as dependências da Câmara para evitar o cumprimento da decisão judicial. O parlamentar passou a noite no gabinete e, ao longo desta quarta (30), ficou a maior parte do tempo em plenário – espaço considerado inviolável pela Mesa Diretora da Câmara.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz o ministro.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial.”
Ameaças a integrantes do STF
Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.
Silveira também chamou Moraes de “medíocre” e defendeu o impeachment do ministro. “Ele afronta o Poder Legislativo. Não respeita a Constituição. Por que o Alexandre de Moraes acha que tem esse poder sobre o Legislativo?”, declarou.