O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nessa sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou “informante”, nas palavras do ministro.
Zavascki não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido. Em tese, em um inquérito penal, uma pessoa depõe na condição de investigado (não tem compromisso de dizer a verdade) ou testemunha (se compromete a falar a verdade). A figura do informante só existe em um processo de natureza civil e, nessa condição, não há obrigação de dizer a verdade.
A assessoria do Instituto Lula informou que a decisão de Zavascki confirmou que não há motivo para que ele seja investigado.
O depoimento de Lula foi pedido no início de setembro pelo delegado da PF (Polícia Federal) Josélio Sousa no maior inquérito da Lava-Jato no STF: que tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se houve a formação de organização criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.
No pedido, o delegado apontou que o ex-presidente pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras.
Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado – porque não é detentor de mandato –, o pedido da PF foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal. (AG)